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Tributos indevidos em conta de energia elétrica podem ser cobrados pelo consumidor

Esse é um dos temas da nova ferramenta do Superior Tribunal de Justiça chamada de Pesquisa Pronta. Trata-se do resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos ...

Por Inara de Pinho em 15/04/2016 | Direito Tributário | Comentários: 1

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Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC? Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai: O que mudou, e é relevante, é o seguinte: (a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 14/04/2016 | Direito Civil | Comentários: 3

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Como fazer uma consulta fiscal?

Da série: Quero iniciar na prática tributáriaO presente artigo visa esclarecer aos profissionais iniciantes no Direito Tributário como fazer uma consulta fiscal. O que é a consulta fiscal?Trata-se de uma modalidade de processo administrativo que ...

Por Inara de Pinho em 01/04/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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5 dicas básicas para iniciar na prática tributária

Quero atuar na área tributária, mas... como começar? Você se formou em Direito e como acontece com a maioria dos profissionais, acaba advogando em várias áreas até se firmar em uma. Mesmo após definir uma área de atuação, você ainda mantém ...

Por Inara de Pinho em 29/03/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Princípio da Autonomia no Direito Tributário

A personalidade jurídica é uma ficção concedida às pessoas físicas coletivamente organizadas que tenham objetivos econômicos comuns. A personalidade jurídica visa também proteger o patrimônio pessoal dos sócios dos riscos da atividade comercial, ...

Por Marcos Relvas em 29/03/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Os honorários serão maiores a partir de março de 2016: boa notícia aos advogados da área tributária

Os honorários dos advogados que atuam na área tributária vão aumentar significativamente em virtude das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março de 2016. Como era Desde 1973 a regra para os ...

Por Inara de Pinho em 19/02/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Alívio para as empresas de e-commerce: liminar suspende as exigências relativas ao ICMS

Recentemente escrevemos sobre as dificuldades impostas pelas novas regras do ICMS às empresas enquadradas no Simples e, principalmente, para aquelas que trabalham com o comércio eletrônico.  As mudanças estavam gerando o fechamento de uma ...

Por Inara de Pinho em 18/02/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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O ICMS pesa sobre os negócios e gera o encerramento de uma empresa por minuto no Brasil

Muitos empresários estão encerrando as suas atividades ou partindo para outro tipo de negócio em razão das novas regras estabelecidas para o recolhimento do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a partir de janeiro de ...

Por Inara de Pinho em 15/02/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Empresas podem ter créditos a receber após adequação do regime de tributação

A escolha do enquadramento ao regime tributário correto pode fazer toda a diferença na vida econômica da sua empresa. Veja-se o exemplo da Contisul Transportes Nacional e Internacional, com sede em Santana do Livramento (RS). Trata-se de uma ...

Por Inara de Pinho em 03/02/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Planejamento fiscal: elisão ou evasão?

Embora, a liberdade do planejamento tributário seja uma prerrogativa do contribuinte brasileiro, denominada de elisão fiscal, cogitou-se da possibilidade de apenar aqueles que se utilizavam dessa premissa para se organizar e pagar menos ...

Por Inara de Pinho em 28/01/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0