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Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

  Olá Caríssimo, muito bom dia! É um honra poder estar aqui com você em mais uma reflexão diária.  Estive um pouco distante do nosso blog nos últimos dias em razão de uma agenda intensa de eventos e revisão de material para o nosso curso GTT ...

Por Marcos Relvas em 11/09/2018 | Direito Tributário | Comentários: 6

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Restituição de tributos em contas de energia elétrica: posso utilizar uma só ação para discutir teses diferentes?

  Olá caríssimo! É uma honra para mim poder estar aqui com você discutindo temáticas que despertam dúvidas comuns entre muitos colegas.  Hoje eu quero falar um pouco sobre o trabalho com restituição de tributos em contas de energia elétrica. Se ...

Por Marcos Relvas em 17/07/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia Colaborativa - Interdisciplinaridade na solução de conflitos

  A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos, penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos ...

Por Helio Mendes Veiga em 10/07/2018 | Direito Civil | Comentários: 0

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Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus clientes. O que fazer?

  Olá caríssimos, um bom dia!    Seguindo a série de artigos que trata de perguntas frequentes em aulas e contatos, hoje falarei um pouco sobre o receio que muitos colegas possuem de trabalhar com teses tributárias por desconhecer as minúcias ...

Por Marcos Relvas em 04/07/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Normas processuais da Reforma Trabalhista possuem aplicabilidade imediata segundo TST

  A Justiça Trabalhista vive um momento emblemático, em razão das diversas novidades legislativas experimentadas recentemente. Entre essas novidades, a Reforma Trabalhista (Lei n° 13467/2017) certamente é a de maior impacto.  Muitas foram as ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 03/07/2018 | Trabalho | Comentários: 0

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Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade

Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema A alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações tem cobrança maior do que a alíquota geral em ...

Por Marcos Relvas em 15/06/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?

  Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos.   Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à tese da TUST/TUSD, acerca da ...

Por Marcos Relvas em 06/06/2018 | Direito Tributário | Comentários: 6

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Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte

  A compensação de tributos é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN. A compensação se constitui na possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida ou cobrados a maior. É, pois, ...

Por Marcos Relvas em 06/06/2018 | Direito Tributário | Comentários: 1

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Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor

  Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, ...

Por Helio Mendes Veiga em 05/06/2018 | Direito Civil | Comentários: 1

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Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

  Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunca, no melhor momento possível para se ...

Por Marcos Relvas em 17/05/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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