Cobrança por estimativa é ilegal?

Cobrança de consumo através de estimativas é uma cobrança ilegal. Vamos mostrar o que você deve fazer nesses casos Pode parecer um absurdo, mas até pouco tempo atrás a cobrança por estimativa era uma realidade nas contas de consumo. Talvez para ...

Por Marcos Relvas em 03/04/2018 | Comentários: 0

Condenação em honorários sucumbenciais no processo trabalhista: o que preciso saber?

  A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho. A recência dessa reforma e a falta de posições jurisprudenciais firmadas sobre ela, decerto, são motivo de grande preocupação entr...

Por Marcella Pagani em 23/03/2018 | Comentários: 0

Como saber se a sentença trabalhista está bem fundamentada?

  A aplicação subsidiária das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho em casos de omissões legislativas possui expressa previsão no art. 769, da CLT.  Uma dessas omissões diz respeito ao conceito de sentença, que deve ser busc...

Por Marcella Pagani em 14/03/2018 | Comentários: 0

Inicial trabalhista: quais os seus elementos fundamentais?

  A Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada que possui algumas peculiaridades, entre as quais destacamos os elementos fundamentais estruturantes da sua inicial, os quais se encontram descritos no art. 840, da CLT. Desde já, diga-se que é ...

Por Marcella Pagani em 14/03/2018 | Comentários: 0

Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos

Aprenda o passo a passo como calcular aposentadoria por tempo de contribuição Como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é uma das dúvida mais comuns dos advogados quando estã...

Por Alessandra Strazzi em 14/03/2018 | Comentários: 2

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia?

  Hoje, dia 12/03, o TST divulgou em seu sítio eletrônico uma importante decisão para a advocacia trabalhista. Trata-se de julgamento de Recurso de Revista que garantiu ao advogado da parte o direito de sustentação oral na Tribuna do TRT, mesmo s...

Por Marcella Pagani em 12/03/2018 | Comentários: 0

8 de Março: Dia Internacional da Mulher

  Hoje, dia 8 de Março, é comemorado o Dia Internacional das Mulheres. Você sabe o porquê da escolha desta data para a homenagem?  A criação do Dia Internacional da Mulher Desde 1975 o dia 8 de Março é comemorado como o Dia Internacional das Mu...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2018 | Comentários: 0

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

  Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS? O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. Essa decisão proferida no RE 574.706 possui re...

Por Marcos Relvas em 05/03/2018 | Comentários: 0

Consulta Tributária e as benesses de sua utilização pelo contribuinte

  A consulta administrativa tributária é um instrumento posto à disposição do contribuinte para que incite a Fazenda Pública a se manifestar acerca de determinada dúvida existente em relação à aplicação ou à interpretação de normas tributárias. P...

Por Marcos Relvas em 28/02/2018 | Comentários: 0

Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla desses recursos relativamente a uma determinada matéria.  A principal ideia desse julgamento de rep...

Por Marcos Relvas em 21/02/2018 | Comentários: 4

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Ciclo de palestras: Desafios iniciais da prática processual tributária

Aprenda o exercício da advocacia tributária

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