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O ITBI pode incidir sobre imóveis comprados na planta?

  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...

Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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A Multipropriedade e o Processo Civil

Com a regulamentação da multipropriedade imobiliária, os desafios enfrentados nos casos em que ela se configurava antes mesmo da lei n° 13.777 de 2018, passam a se estabilizar com a concretização acelerada ...

Por Paula Veit Quinan em 27/09/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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A Cobrança Retroativa do IPTU Referente aos Imóveis Regularizados

O IPTU decorre da aquisição de propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel situado em zona urbana, sendo que a cobrança é realizada pela Fazenda Pública Municipal, cujo ...

Por Felipe Dias dos Santos em 24/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (4)

A compra de um imóvel à vista é, sem dúvida, a melhor forma de se adquirir o bem, pois, além de se evitar as elevadas taxas de juros, correção monetárias e demais encargos, pode-se conseguir ...

Por Felipe Dias dos Santos em 24/09/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

A utilização de teses tributárias no ramo dos Supermercados e Comércios Varejistas

É de conhecimento notório e geral que as teses tributárias tem sido de grande utilidade para as empresas obterem redução da carga tributária. Hoje, vamos nos atentar para as teses tributárias no ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 23/09/2019 | Comentários: 0

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A advocacia trabalhista em tempos de reforma

A pergunta frequente que me fazem em sala de aula ou quando encontro algum colega pelos corredores do Fórum é essa: “o que vai ser da advocacia trabalhista com a reforma trabalhista?”. Sou um otimista (e temos que ser). ...

Por Luzimar Barreto França Junior em 22/09/2019 | Comentários: 0

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Notícia Comentada: “Indústrias Romi retomam R$ 89 milhões do PIS e Cofins”

  Olá caríssimos, muito bom dia! Como eu disse em uma Pílula Tributária esses dias, “ventos sopram a favor dos contribuintes brasileiros”. A cada dia, ao realizar minha rotina de estudos e ...

Por Marcos Relvas em 20/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Oportunidades da Lei Geral de Proteção de Dados para advocacia

  A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados criou obrigações para as empresas e oportunidades para a advocacia.  Fui convidada para falar um pouco sobre o tema no Programa Inova360 da ...

Por Paula Veit Quinan em 19/09/2019 | Eletrônico | Comentários: 0

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A não reparação do dano ambiental pode gerar apreensão do passaporte?

  Recentemente foi noticiada a devolução pela Justiça dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis, tendo em vista o pagamento de uma dívida ambiental. Daí ...

Por Inara de Pinho em 18/09/2019 | Direito Ambiental | Comentários: 0

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar de emergência à luz dos princípios da intervenção mínima e da subsidiariedade do Direito Penal

  O Direito Penal é uma ciência jurídica norteada por alguns princípios, dentre os quais temos o da subsidiariedade e o da intervenção mínima. Em sucinta análise, o princípio da ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 18/09/2019 | Penal | Comentários: 0