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Tomada de decisão apoiada: a reafirmação da capacidade da pessoa com deficiência

  A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe diversas alterações ao ordenamento jurídico ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 13/09/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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Notícia Comentada: “Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo, diz STJ”

  Olá caríssimos colegas, muito bom dia! É com muita alegria que vou utilizar nosso Blog IbiJus para te trazer mais um comentário a notícia recentemente veiculada por diversos canais de ...

Por Marcos Relvas em 13/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Pílulas Tributárias: A Receita Federal permite a compensação de créditos entre espécies tributárias diversas?

  Olá caríssimos colegas! Você sabia que no dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, dentre outras, a sua súmula de nº 152? Referida súmula, aprovada por unanimidade, ...

Por Marcos Relvas em 13/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

  Desde o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, passou-se a cogitar na exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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A Uberização do Trabalho

  Na primeira semana de Setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o conflito de competência n° 164.544 - MG, definindo que a Justiça Comum é competente para analisar ação proposta por motorista do aplicativo Uber, na situação ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 12/09/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Da revisão da Taxa diversa da SELIC para parcelamento especial estadual

  Nos Estados Federados é livre a aplicação de correção monetária e juros de mora, contudo os Tribunais Superiores limitaram que tais patamares não devem superar a Taxa Selic. Nos ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 11/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Agrotóxicos e os impactos ambientais na região de Belo Vale/MG

  Este artigo é resultado da pesquisa desenvolvida pela perita ambiental Danielle Sousa, sob a minha orientação, com o objetivo de subsidiar proposta de transição para um modelo de agricultura mais ...

Por Inara de Pinho em 03/09/2019 | Ambiental | Comentários: 0

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Notícia comentada: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS"

  Olá caríssimos, boa noite! Quero aproveitar essa oportunidade para te trazer, de forma breve, uma notícia que acabo de averiguar. Os que me acompanham sabem que tive dias intensos de preparação e ...

Por Marcos Relvas em 02/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Um breve alerta sobre o mundo novo das health score

  Mês passado deparei-me com esse artigo: “IDEC denuncia riscos de coleta de dados pessoais para “health score”[1]”. Em primeiro lugar vamos definir health score “. Segundo a wikipédia: “O ...

Por Tatiana Marques em 02/09/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

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Criptoativos e sua mineração.

  CVM Foi divulgado no site do Banco Central do Brasil[1] que: "o Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos”, que é o “órgão consultivo sobre metodologia das ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 02/09/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Próximo evento

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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