Apesar do termo Fashion Law ter surgido nos Estados Unidos e ter começado a ser difundido no mundo, após a criação, por Susan Scafidi, do Fashion Law Institute, ligado à Fordham University, em Nova York, em 2010, alguns profissionais ainda “ironizam” esta área de atuação.

Mas o que os advogados ainda não entendem é que o mercado da moda não é futilidade, nem uma brincadeira. É um negócio de gigantes que movimenta, somente no Brasil, segundo a ABIT (Associação Brasileira de Indústria Têxtil), mais de US$ 45 bilhões em 2017 e geram diversos conflitos de natureza bem específicas, ligados à moda.

O Fashion Law ou Direito da Moda, trata exatamente destes conflitos ligados à moda e ao design, como direitos autorais, propriedade industrial, trade dress, concorrência desleal, direito do consumidor, sistema de franquia, regulação da internet e sustentabilidade, além de relações de trabalho e societárias, muitas outras que vão desde a criação até a comercialização de um produto.

A palestra tem como objetivo apresentar as diversas oportunidades existentes nesse segmento da advocacia e desmistificar o tema, abordando a relação direta do fashion law com diversos ramos do Direito.