AULA 1:  MATÉRIAS DE DEFESA E LITÍGIO TRIBUTÁRIA: O crédito tributário, a CDA e as principais matérias de Defesa do Contribuinte.

• Como o crédito tributário se constitui? A origem do crédito tributário como uma possível matéria de defesa (constitucionalidade, legalidade, variação de acordo com o ente federado, prescrição, decadência etc) e as potencialidades do processo administrativo.
• CDA: Prerrogativas da Fazenda e Ato Administrativo Plenamente Vinculada.Uma colisão rica em matérias de defesa.
• Principais matérias de defesa do contribuinte: dissecando a CDA e criando defesas.

AULA 2: AÇÕES NASCIDAS DA CDA: A Execução Fiscal, Exceção de Pré Executividade e os Embargos à Execução.

• Iniciada a execução fiscal, vem a oportunidade para a exceção e os embargos. Hora de colocar a mão na massa, aplicar as Defesas tributárias e não confundir alhos com bugalhos (processo civil x Lei de Execução Fiscal, matéria de ordem pública x dilação probatória). Necessário também ficar atento às regras de penhorabilidade e saber orientar o seu cliente de que nem só de processo se fazem as cobranças (e penalidades) do Fisco.

AULA 3:  DIANTE DA INCERTEZA E DO ABUSO:  Mandado de Segurança e Ação Declaratória  em Matéria Tributária.

• Como escolher estrategicamente a Ação Declaratória ou o Mandado de Segurança?
• Compreendendo a linha entre o mais simples (Declaratória) e a mais “barata” (Mandado de Segurança).
• Como explicar ao seu cliente a diferença entre essas ações.
• Honorários contratuais x sucumbenciais nessas demandas. 
• Regras (complexas!) de competência de acordo com o tributo.

AULA 4. CONTRADIÇÃO E O FISCO: Anulatória e Consignação em Pagamento.

• Nessa aula, vamos entender como o uso da famosa ação de consignação em pagamento pode ser relevante diante das diversas incertezas tributárias, deixando clara a distinção com figuras próximas, como o depósito e a penhora.
• Veremos também os diversos usos da ação anulatória, eis que a relação fisco e contribuinte não se restringe ao lançamento.

AULA 5. O TEMPO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO E A HORA DA VERDADE: Coisa julgada e resolução de casos.

• As regras da aplicação da coisa julgada se tornam mais complexas diante das longas relações jurídicas continuadas que marcam a cobrança de tributos. Venha conhecer a interessante jurisprudência sobre o tema e compreender os riscos e oportunidades de sua interpretação.
• E, finalmente, hora de  checar sua aprendizagem por meio da resolução de casos e análise da coisa jugada.  Vamos usar técnicas de criatividade e de resolução de problemas para estimular sua capacidade de ofertar soluções.