Adoção conjunta por casais homossexuais

Um novo desafio ou um falso problema?

Sobre a palestra

A palestra pretende apresentar os fundamentos jurídicos, desenvolvidos a partir do princípio da igualdade e da dignidade humana, que permitem que uma família homossexual idealize sua prole e, no exercício do direito ao livre planejamento familiar, adote conjuntamente seus filhos.

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Professores de referência em suas áreas de atuação

Renata de Lima Rodrigues

Doutoranda em Direito Privado e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Uiversidade católica de Minas Gerais - PUC/Minas (2007), Especialista em Direito Civil pelo IEC-PUC/Minas (2004), Bacharel...

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Ementa

Adoção conjunta por casais homossexuais - princípio da igualdade - princípio da dignidade humana - direito ao livre planejamento familiar - princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Objetivos

Conferir competências ao aluno que irão habilitá-lo a analisar casos de adoção conjunta por homossexuais dentro da perspectiva da legalidade constitucional

Como premissas metodológicas, a palestra abordará  a igualdade e a pluralidade de entidades familiares no contexto constitucional de nosso Estado Democrático de Direito. Esta principiologia implica a extensão do direito ao livre planejamento familiar também às famílias homossexuais.

Feito isso, a apresentação mostrará que a orientação sexual dos pais não guarda relação direta - seja positiva, seja negativa - no correto exercício da autoridade parental, de modo que os critérios que norteiam a decisão de um juiz no momento de se deferir a adoção conjunta por casal homossexual devem ser os mesmos a orientar a adoção conjunta por casais heteressexuais. O juiz deve se ater, em qualquer caso, ao melhor interesse da criança e do adolescente.

1 – Preciso comprar o material didático?

Não, todo material didático será disponibilizado em formato digital.

2 - As aulas são gravadas ou ao vivo?

Todas as aulas são ao vivo.

3 - Posso interagir com o professor durante a aula?

Sim, você poderá interagir com o professor a qualquer momento via chat. O professor também poderá convidá-lo a interagir via áudio. Para tanto você deverá possuir um headset (conjunto de fone de ouvido e microfone) instalado em seu computador.

4 - Se eu perder uma aula como faço para revê-la?

Após a aula ser ministrada ao vivo, o vídeo dessa aula ficará disponível para os alunos do curso.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

DescriçãoPCMac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabytes
Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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