Novo Código Florestal

Novo Código Florestal

Aspectos teóricos e práticos das áreas de preservação permanente e da reserva legal na Lei 12.651/12

Sobre o Curso

O presente curso aborda  as mudanças ocorridas na Lei Florestal Federal (Lei 12.651/12), denominada de Novo Código Florestal, especialmente, quanto às áreas de preservação permanente e às reservas legais e discute aspectos teóricos e práticos relativos a essas alterações. Destina-se aos estudantes e profissionais que atuam ou querem atuar com a gestão florestal, educação ambiental, avaliação de impactos ambientais ou fazer concurso para a área ambiental; educadores ambientais de diversas áreas como Pedagogia, Geografia, Ciências Biológicas,  Direito dentre outras; pessoas que precisam desse conhecimento na sua área de atuação como engenheiros de agrimensura,  engenheiros civis, topógrafos, servidores públicos de órgãos ambientais, dentre outros. 

Ementa

Tags: Área de Preserva Permanente, Novo Código Florestal, Mudanças na Lei Florestal, Lei 12.651/12, Reserva legal.
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Novo Código Florestal

Professores de referência em suas áreas de atuação

Inara de Pinho
Inara de Pinho

Advogada atuante recuperação tributária, privacidade de dados pessoais, direito ambiental e minerário. Diretora jurídica e coordenadora de cursos no IbiJus. Professora na PUC Minas em nível de...

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Objetivos

Capacitar o aluno para que seja capaz de entender as mudanças no Novo Código Florestal e conhecer os aspectos legais que envolvem o uso de vegetação nativa, especialmente as áreas de preservação permanente e a reserva legal; despertar o pensamento crítico sobre as alterações da Lei Florestal para a vida humana e a biodiversidade.

  • Importância das florestas para a vida humana e a biodiversidade;
  • abrangência do Novo Código Florestal;
  • espaços protegidos pelo Código Florestal: áreas de preservação permanente e reserva legal;
  • conceito e características das áreas de preservação permanente segundo a Lei 12.651/12;
  • supressão e utilização de áreas de preservação permanente;
  • conceito e característica das reservas legais segundo a Lei 12.651/12;
  • supressão e utilização das reservas legais;
  • recomposição da reserva legal florestal;
  • reserva legal em outro imóvel;
  • servidão florestal;
  • cota de reserva ambiental.

 

Bibliografia básica

BRASIL, Lei 12.651/12. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em Novo Código Florestal

1 – Preciso comprar o material didático?

Não, todo material didático será disponibilizado em formato digital.

2 - As aulas são gravadas ou ao vivo?

Todas as aulas são ao vivo.

3 - Posso interagir com o professor durante a aula?

Sim, você poderá interagir com o professor a qualquer momento via chat. O professor também poderá convidá-lo a interagir via áudio. Para tanto você deverá possuir um headset (conjunto de fone de ouvido e microfone) instalado em seu computador.

4 - Se eu perder uma aula como faço para revê-la?

Após a aula ser ministrada ao vivo, o vídeo dessa aula ficará disponível para os alunos do curso.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

DescriçãoPCMac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
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Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
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