O objetivo da aula é enfrentar as diferenças principais entre o IAC (incidente de assunção de competência - CPC, art. 947), o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas - CPC, arts. 976 a 987) e o julgamento de recursos especiais e extraordinários sob o rito dos repetitivos (CPC, arts. 1.036 a 1.041), tudo com o objetivo de melhor compreender a dinâmica processual atualmente em vigor.

Como se sabe, o CPC/2015 inovou ao ampliar os mecanismos de uniformização da jurisprudência no Brasil, sempre buscando prestigiar a igualdade, a uniformidade e a previsibilidade das decisões judiciais. Obviamente que uma decisão paradigmática também precisa ser fundamentada segundo novos parâmetros, vez que servirá de padrão decisório para muitos casos em trâmite (que ficarão suspensos aguardando a publicação do precedente) e para casos futuros que tratem da mesma matéria (efeito prospectivo).

Portanto, estudar precedente judicial no Brasil é estudar o futuro do processo civil, alimentando o dever de coerência jurisprudencial dos tribunais do país, sobretudo dos tribunais superiores. A partir de casos concretos, o Professor explicará a dinâmica processual e as respectivas funções do IAC, do IRDR e dos Repetitivos na sistemática processual civil vigente.