Precedente judicial no CPC/2015

Análise específica: IAC, IRDR e julgamento dos recursos especiais e extraordinários sob o rito dos repetitivos

Sobre a palestra

O objetivo da aula é enfrentar as diferenças principais entre o IAC (incidente de assunção de competência - CPC, art. 947), o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas - CPC, arts. 976 a 987) e o julgamento de recursos especiais e extraordinários sob o rito dos repetitivos (CPC, arts. 1.036 a 1.041), tudo com o objetivo de melhor compreender a dinâmica processual atualmente em vigor.

Como se sabe, o CPC/2015 inovou ao ampliar os mecanismos de uniformização da jurisprudência no Brasil, sempre buscando prestigiar a igualdade, a uniformidade e a previsibilidade das decisões judiciais. Obviamente que uma decisão paradigmática também precisa ser fundamentada segundo novos parâmetros, vez que servirá de padrão decisório para muitos casos em trâmite (que ficarão suspensos aguardando a publicação do precedente) e para casos futuros que tratem da mesma matéria (efeito prospectivo).

Portanto, estudar precedente judicial no Brasil é estudar o futuro do processo civil, alimentando o dever de coerência jurisprudencial dos tribunais do país, sobretudo dos tribunais superiores. A partir de casos concretos, o Professor explicará a dinâmica processual e as respectivas funções do IAC, do IRDR e dos Repetitivos na sistemática processual civil vigente.

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Professores de referência em suas áreas de atuação

Felipe Augusto de Toledo Moreira

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, onde também obteve os títulos de Especialista e Mestre em
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Público alvo

Operadores do Direito em geral

  • Precedentes no CPC/2015 (Introdução);
  • Incidente de Assunção de Competência (IAC);
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR);
  • Recursos Repetitivos;
  • Conclusões

1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!

2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.

4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim. Em até um dia útil o certificado será emitido para todos que participarem da palestra ao vivo. Os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$19,90), através do painel do aluno.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

Descrição PC Mac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
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