Legislação do Empregado Doméstico

Entenda a EC 72/2013 e suas repercussões na Legislação do Empregado Doméstico

Sobre a palestra

Será feita uma breve explanação sobre o surgimento do Empregado Doméstico no mundo ocidental, bem como a evolução legislativa no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, serão abordados os elementos caracterizações da relação de emprego do doméstico. Por fim, serão debatidos os efeitos da EC 72/2013 na legislação do Empregado Doméstico.

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Professores de referência em suas áreas de atuação

Marcella Pagani

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Especialista Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho/RJ. Bacharel em Direito pela PUC-Minas. Advogada militante em...

Saiba mais...

Público Alvo

  • Surgimento do trabalhador doméstico no mundo ocidental;
  • Elementos caracterizadores do Empregado Doméstico;
  • Evolução Legislativa. Sucessão de Empregadores;
  • EC 72/2013;
  • Direitos controvertidos;
  • Convenção 189, da OIT.

1 – Preciso comprar o material didático?

Não, todo material didático será disponibilizado em formato digital.

2 - As aulas são gravadas ou ao vivo?

Todas as aulas são ao vivo.

3 - Posso interagir com o professor durante a aula?

Sim, você poderá interagir com o professor a qualquer momento via chat. O professor também poderá convidá-lo a interagir via áudio. Para tanto você deverá possuir um headset (conjunto de fone de ouvido e microfone) instalado em seu computador.

4 - Se eu perder uma aula como faço para revê-la?

Após a aula ser ministrada ao vivo, o vídeo dessa aula ficará disponível para os alunos do curso.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

DescriçãoPCMac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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