A monogamia é obrigatória ou apenas um valor?
A palestra parte da problemática: É possível o reconhecimento jurídico das famílias simultâneas? Em sendo possível, que tipo de efeitos daí advirão?
Nas nuanças deste problema, de um lado, a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio do pluralismo familiar, possibilitando o exercício da autonomia privada de cada um escolher a família que desejar; e, de outro, há julgados e doutrinadores que entendem que a monogamia é princípio jurídico apto a obstar a atribuição de efeitos jurídicos à concomitância conjugal.
Apesar das divergências quanto ao assunto, constata-se que a monogamia não pode ser entendida como um dever-ser pois, tratando-se de valor eleito intersubjetivamente, pode variar, não sendo obrigatório para todos. Ademais, mediante a investigação da monogamia sob os vieses religioso, sociológico, biológico e psicanalítico, apura-se que se trata de comportamento cultural, havendo relatos de que desde os tempos bíblicos as relações não monogâmicas eram vivenciadas.
Da mesma forma, o estudo da Psicanálise também possibilita certificar que a monogamia não é lei fundante da organização social e tampouco do psiquismo humano. Logo, não é prejudicial nem pode ser utilizada como obstáculo à proteção das pessoas que escolham viver em simultaneidade familiar.
Assim, concluiu-se que as famílias simultâneas são uma realidade há tempos existente e há muito invisível ao Direito, sendo merecedora da chancela jurídica dada a qualquer entidade familiar.
Será aberto espaço para perguntas com o objetivo de promover um breve debate sobre o tema.
Lançamento do livro:
Ao final, a palestrante lançará o livro de sua autoria "Famílias simultâneas: um arranjo familiar não monogâmico"
Doutoranda em Direito Privado pela PUC Minas Gerais. Mestra em Direito Privado pela PUC Minas Gerais. Professora. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Arnaldo Janssen....
Saiba mais...1 - A palestra é gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!
2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat.
3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.
4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim. Em até um dia útil o certificado será emitido para todos que participarem da palestra ao vivo. Os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$19,90), através do painel do aluno.
5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:
Descrição | PC | Mac |
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