Educação patrimonial no município de São Felix/BA

Educação patrimonial no município de São Felix/BA[1]   Resumo: O município de São Félix, localizado no Recôncavo Baiano, entrou no ano de 2010, no rol de monumentos protegidos pelo...

Por Celia Regina Ferrari Faganello em 31/10/2019 | Comentários: 0

Juizados especiais, rescisória e a coisa julgada inconstitucional: o Supremo e a liminar da ADPF 615/DF

  O sistema dos Juizados Especiais vive uma realidade apartada daquela que estamos acostumados no processo comum. Os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 3º, Lei 9099/1995) conferem ao...

Por Vinícius Marin Cancian em 31/10/2019 | Comentários: 0

Notícia Comentada: Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída

  Olá estimados colegas! Que alegria ter você me acompanhando aqui no Blog IbiJus! Ontem (30/10/2019) o site Conjur noticiou o seguinte: “Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálc...

Por Marcos Relvas em 31/10/2019 | Comentários: 0

A Medida Provisória do Contribuinte Legal e a possibilidade de transação de dívidas tributárias

  Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A p...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 30/10/2019 | Comentários: 0

Sociedade com um único sócio e com limitação da Responsabilidade

  Historicamente, o conceito de sociedade veio vinculado à ideia de 2 pessoas, pelo menos, assumindo entre si direitos e obrigações instrumentalizados em contratos disciplinadores da cooperação. [1] O quan...

Por Tania Carvalho Siqueira em 28/10/2019 | Comentários: 0

TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".

  Tornou-se notícia nas mídias sociais um acórdão proferido pela 3ª  Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que condenou o plano de saúde a custear o procedimento de fert...

Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Comentários: 0

Reserva legal: a regularidade ambiental em pequenas propriedades rurais

  A Reserva Legal é nos termos do art. 3º, II do Código Florestal, uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12. Tem a função de assegurar o uso e...

Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 28/10/2019 | Comentários: 0

Background Check no Direito do Trabalho

  Normalmente, no momento pré-contratual, o candidato à vaga de emprego envia o seu currículo e, após a análise curricular, é chamado para uma entrevista. No entanto, os currículos estã...

Por Tatiana Roxo em 27/10/2019 | Comentários: 0

STJ decide, em recurso repetitivo, o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente

  De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 27 (vinte e sete) milhões de execução fiscal aguardam posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da interpretaç&atil...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 27/10/2019 | Comentários: 0

STF conclui julgamento sobre correção monetária nas condenações sobre a Fazenda Pública

  O Supremo Tribunal Federal - STF conclui julgamento sobre correção monetária nas condenações sobre a Fazenda Pública. Julgamento esse há muito esperado pelos cidadãos que são c...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 27/10/2019 | Comentários: 0

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