Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas

Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas

Olá criminalistas, tudo bem?Em dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 348 para determinar diretrizes para o tratamento de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo) que estão presas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/02/2021 | Penal | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Vara de Família é competente para decidir a guarda compartilhada de animal de estimação

Jurisprudência de Família: Vara de Família é competente para decidir a guarda compartilhada de animal de estimação

As relações sociais e familiares estão em constante evolução e desafiam o Judiciário pátrio a situações inovadoras a cada dia.Uma questão bastante atual é a discussão da guarda compartilhada de pets. Sem dúvidas, nos últimos anos, cresce o trato ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/02/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Em quantos anos ocorre a prescrição no processo administrativo tributário?

Em quantos anos ocorre a prescrição no processo administrativo tributário?

​​Já ouvimos falar sobre a prescrição tributária, que consiste na perda do direito do Estado de cobrar um imposto, uma taxa ou contribuição, sendo extinto pelo decurso do tempo. E você sabe o prazo para ocorrência dessa prescrição?A primeiro tom, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 08/02/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes

Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes

Olá pessoal,Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e abstratos das categorias profissionais e econômicas envolvidas” (PEREIRA, 2019).A previsão da realização ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/02/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Painel tributário: Exclusão do PIS/COFINS da sua própria base de cálculo

Painel tributário: Exclusão do PIS/COFINS da sua própria base de cálculo

Olá tributaristas! Nossa notícia de hoje está relacionada à conhecida tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706.Tema 69 de Repercussão Geral - RE 574.706 - Tese fixada: O ICMS não compõe a base de cálculo ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/02/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Obrigação alimentar avoenga é subsidiária e complementar

Jurisprudência de Família: Obrigação alimentar avoenga é subsidiária e complementar

O dever de sustento dos filhos menores é dos pais (art. 229, da Constituição Federal, c/c art. 1566, IV, e art. 1.634, I, ambos do Código Civil). Mas, caso os genitores não possuam condições de sustento do menor conforme suas necessidades e ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/02/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Judiciário vem admitindo a exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Judiciário vem admitindo a exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

​​​​​​​​​​​​​​Com o julgamento da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, da qual entendeu que o ICMS não compõe receita e deve ser excluído da base de cálculo, passou-se a cogitar que tal entendimento também se aplicaria à ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/02/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Responsabilidade Civil dos Profissionais da Saúde

Responsabilidade Civil dos Profissionais da Saúde

O instituto da responsabilidade civil traz a ideia de obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa. O conceito pode ser extraído da própria origem da palavra que, em latim, significa respondere, ou seja, responder a algo, ser ...

Por Mariana Costa Reis em 01/02/2021 | Responsabilidade Civil | Comentários: 0

Vazamento de dados de 223 MILHÕES de brasileiros

Vazamento de dados de 223 MILHÕES de brasileiros

Olá amigos e amigas! Tudo bem?A imprensa noticiou na última semana um alarmante vazamento de dados de milhares de brasileiros. Segundo levantado, dois foram os vazamentos: no primeiro, foram expostos os dados de 223 milhões de CPFs, 104 milhões ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/02/2021 | Eletrônico | Comentários: 0

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

A pessoa aposentada por tempo de contribuição pode se formalizar como MEI, sem perder o benefício previdenciário, mas isso não dará direito a uma segunda aposentadoria.Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao serviço de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 29/01/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0