Decisão: STF definiu a questão ICMS - PIS/Cofins

Decisão: STF definiu a questão ICMS - PIS/Cofins

Enfim, chegamos a uma definição.De modo geral, a Corte manteve o entendimento anterior, de 2017.O ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.Deste modo, o julgamento de hoje foi mais decisivo no que tange ao alcance desse ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 13/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Olá criminalistas, tudo bem?O reconhecimento de pessoas é meio de prova bastante importante no processo penal. A disciplina do procedimento probatório está nos arts. 226 a 228, do CPP.No art. 226, do CPP, temos o detalhamento do procedimento que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2021 | Penal | Comentários: 0

Prescrição no Direito Médico

Prescrição no Direito Médico

​​​​​​A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado, pela inércia do titular desse direito, no prazo legal. Em outras palavras é a perda do direito de acionar judicialmente, em razão do tempo decorrido.É importante ...

Por Mariana Costa Reis em 11/05/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os Municípios que o objeto essencial do negócio da industrialização por encomenda deve ser tributado pelo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

A importância do desenvolvimento das skills na carreira jurídica

A importância do desenvolvimento das skills na carreira jurídica

Muito se fala em como alcançar sucesso na advocacia, e o famigerado sucesso muitas vezes é atrelado a riquezas, carros de luxo, bons ternos, ou possibilidades de viagens internacionais, ou para alguns apenas ter uma estabilidade financeira que ...

Por ALLISON SANTOS em 05/05/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Proteção integral e melhor interesse permitem a revogação da adoção

Jurisprudência de Família: Proteção integral e melhor interesse permitem a revogação da adoção

Olá amigos e amigas,A adoção, por força de lei, é ato irretratável (art. 39, §1º, do ECA). Todavia, infelizmente, na prática, é muito comum verificarmos a “devolução” de filhos ou filhas adotivos. Como bem destacado nas lições de Maria ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

URGENTE! Julgamento PIS/COFINS … Adiado!

URGENTE! Julgamento PIS/COFINS … Adiado!

Olá,  pessoal!Depois de tanta espera a expectativa … Continuamos na mesma! Parece piada, mas não é! Estamos apenas te contando a história do contribuinte brasileiro …Bom, amigos e amigas, se algo nos consola é que o adiamento de ontem se deu ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Fornecimento de Medicamentos

Fornecimento de Medicamentos

O Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde – OMS, estabelece a Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, uma lista com mais 800 medicamentos que devem ser disponibilizados no Sistema Único de Saúde – ...

Por Mariana Costa Reis em 26/04/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação

Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação

O Reclamante pode desistir da Reclamação Trabalhista proposta, de forma unilateral (sem o consentimento da Reclamada) antes da apresentação da contestação.E, ainda que os arts. 846 e 847, ambos da CLT, determinem que a contestação deva ser ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/04/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Direito Previdenciário | Comentários: 0