A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

O Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL é uma das possibilidades de previdência privada. Sua principal característica é o desconto na declaração do Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta. No entanto, no momento do saque, a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?

Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?

Tanto se ouve falar em reforma tributária. Mas o que é reforma tributária, quantos projetos estão em andamento? Qual o melhor sistema?Reforma tributária nada mais é do que a reformulação do sistema tributário e não propriamente a alteração do ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

 Jurisprudência de Família: Pai deve pagar pensão ao filho que reside com padrasto rico

Jurisprudência de Família: Pai deve pagar pensão ao filho que reside com padrasto rico

Olá amigos e amigas, tudo bem?Hoje reservamos o nosso espaço para trazer um importante precedente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre a obrigação dos pais de prestar alimentos aos seus filhos. Em recente julgamento o TJRJ ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/03/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Reincidência permite fixação de regime mais gravoso e impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

Advocacia criminal em pílulas: Reincidência permite fixação de regime mais gravoso e impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

A reincidência em crime doloso impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (art. 44, II, do CP), além de permitir a fixação do cumprimento da pena em regime mais gravoso do que aquele definido em lei (art. 33, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/03/2021 | Penal | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Adicional de insalubridade não é devido a cuidadora de idosos

Saber Trabalhista: Adicional de insalubridade não é devido a cuidadora de idosos

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o RR-20717-49.2015.5.04.0332, decidiu que não é devido adicional de insalubridade à empregada de lar de cuidados de idosos.A reclamante alegou em suas razões que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

 Painel tributário: A repetição do indébito tributário pode ser pedida em dobro?

Painel tributário: A repetição do indébito tributário pode ser pedida em dobro?

Quando falamos das ações de recuperação do indébito tributário uma pergunta frequente é acerca da possibilidade de restituição em dobro. O pedido é viável? Os juízes e Tribunais têm aceito esse pedido? Vamos conversar um pouquinho sobre o tema a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: STJ aprova novas Súmulas em matéria criminal

Advocacia criminal em pílulas: STJ aprova novas Súmulas em matéria criminal

Olá amigos e amigas, tudo bem?O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Seção, aprovou recentemente três novas súmulas pertinentes à matéria penal. Sugerimos a leitura atenta dos novos enunciados sumulares, pois seu ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/03/2021 | Penal | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Filiação socioafetiva permite o reconhecimento da multiparentalidade

Jurisprudência de Família: Filiação socioafetiva permite o reconhecimento da multiparentalidade

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reconheceu a possibilidade de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do enteado, sem prejuízo da manutenção do registro da mãe biológica. Para os desembargadores, uma vez ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/03/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino

STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino

​​​​​​​Sempre foi questionado se a venda de produtos de um Estado da Federação a outro Estado da Federação o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) era devido no Estado de Origem ou no Estado de Destino.O Supremo Tribunal Federal, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade

Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade

O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos morais decorrentes das relações de trabalho. CF/1988, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0