Jurisprudência de Família: Obrigação alimentar avoenga é subsidiária e complementar

Jurisprudência de Família: Obrigação alimentar avoenga é subsidiária e complementar

O dever de sustento dos filhos menores é dos pais (art. 229, da Constituição Federal, c/c art. 1566, IV, e art. 1.634, I, ambos do Código Civil). Mas, caso os genitores não possuam condições de sustento do menor conforme suas necessidades e ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/02/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Judiciário vem admitindo a exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Judiciário vem admitindo a exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

​​​​​​​​​​​​​​Com o julgamento da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, da qual entendeu que o ICMS não compõe receita e deve ser excluído da base de cálculo, passou-se a cogitar que tal entendimento também se aplicaria à ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/02/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Responsabilidade Civil dos Profissionais da Saúde

Responsabilidade Civil dos Profissionais da Saúde

O instituto da responsabilidade civil traz a ideia de obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa. O conceito pode ser extraído da própria origem da palavra que, em latim, significa respondere, ou seja, responder a algo, ser ...

Por Mariana Costa Reis em 01/02/2021 | Responsabilidade Civil | Comentários: 0

Vazamento de dados de 223 MILHÕES de brasileiros

Vazamento de dados de 223 MILHÕES de brasileiros

Olá amigos e amigas! Tudo bem?A imprensa noticiou na última semana um alarmante vazamento de dados de milhares de brasileiros. Segundo levantado, dois foram os vazamentos: no primeiro, foram expostos os dados de 223 milhões de CPFs, 104 milhões ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/02/2021 | Eletrônico | Comentários: 0

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

A pessoa aposentada por tempo de contribuição pode se formalizar como MEI, sem perder o benefício previdenciário, mas isso não dará direito a uma segunda aposentadoria.Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao serviço de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 29/01/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Assinatura Digital - validade jurídica

Assinatura Digital - validade jurídica

O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, da Presidência da República, regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º – a da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 29/01/2021 | Eletrônico | Comentários: 0

Resolução CNJ traz diretrizes à implementação da LGPD nos Tribunais pátrios

Resolução CNJ traz diretrizes à implementação da LGPD nos Tribunais pátrios

As movimentações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) é uma realidade! Entre os órgãos públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, editou no último dia 12 de janeiro a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/01/2021 | Eletrônico | Comentários: 0

 Projetos de Lei 4.441/2020 e 4.778/2020

Projetos de Lei 4.441/2020 e 4.778/2020

   Do afã de atualizar a Lei da Ação Civil Pública nasceram Projetos de Lei 4.441/2020 e 4.778/2020, quais, cabe dizer, contemplam aspectos interessantes que inovam o diploma normativo nº 7.347/85, que disciplina a temática. Todavia, as ...

Por Stephanie Barcelos em 28/01/2021 | Consumidor | Comentários: 0

Sabia que a Contribuição de Terceiros na folha de pagamento é limitada a 20 salários-mínimos?

Sabia que a Contribuição de Terceiros na folha de pagamento é limitada a 20 salários-mínimos?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, mais especificamente a Primeira Turma, decidiu não dar seguimento para o recurso da Fazenda, concluindo pela limitação da base de cálculo para se apurar as contribuições parafiscais. A limitação ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 27/01/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: 35 teses sobre crimes contra a dignidade sexual

Advocacia criminal em pílulas: 35 teses sobre crimes contra a dignidade sexual

Olá criminalistas! Dedicaremos o espaço do nosso Blog hoje para a apresentação de 35 teses sobre os crimes contra a dignidade sexual trazidas pelo Superior Tribunal de Justiça na ferramenta Jurisprudência em Teses no ano de 2020.Lembrando ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/01/2021 | Penal | Comentários: 0

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