Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

Olá amigos e amigas, tudo bem?Guarda compartilhada é um tema que sempre gera debates, não é mesmo?Por vezes, a instabilidade familiar e os atritos entre os ex-cônjuges acabam levando a discussões diversas, que, invariavelmente, alcançam a guarda ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/06/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar

Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar

A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no recente julgamento do RR-61-04.2017.5.11.0010.Para os Ministros a conduta do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a tese de que são cabíveis honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Olá criminalistas, tudo bem?Ao sentenciar o juiz deve estabelecer o regime inicial para o cumprimento da pena, observados os §§2º e 3º, do art. 33, do CP, trazem critérios para a sua fixação. Vejamos:  CP, Art. 33. (...) §2º. As penas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2021 | Penal | Comentários: 0

 Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos

Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos

Olá pessoal, tudo bem?O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 687, de 24 de maio, trouxe um importante julgado sobre o Direito das Famílias. Ao julgar o REsp 1.609.701/MG, a Terceira Turma entendeu que “é cabível o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/06/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Recuperação Administrativa

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Recuperação Administrativa

É de notório conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em definitivo, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, assentando a tese de que o valor do ICMS não integra o cálculo das contribuições do PIS e COFINS, por entenderem que não ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 26/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Olá amigos e amigas, tudo bem com vocês?Hoje usaremos este espaço para compartilhar com vocês uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em matéria trabalhista, veiculada no seu Informativo nº 696, publicado em 17/05. Ao analisar o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/05/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Olá tributaristas, tudo bem?Sem dúvidas a tese de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das queridinhas do momento, não é mesmo? Ao menos em um meio de comunicação (jurídico ou não) vocês já devem ter ouvido sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?

Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?

É muito comum ouvir falar que o Fisco, seja em esfera Municipal, Estadual ou Federal, extrapola os limites de cobrança e acaba efetuando cobranças bem maiores que a devida aos contribuintes.A primeira coisa que vem à mente é a necessidade de se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 18/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

Olá tributaristas, tudo bem com vocês?Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.Afinal, o que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0