Direito ao acesso à energia elétrica - Jurisprudência e atuação do Ministério Público

1 - A jurisprudência acerca da ligação de energia elétrica em unidades consumidoras localizadas em áreas de preservação ambiental Nada obstante a previsão legal de excepcionalidade na intervenção em área de preservação permanente, para realização...

Por Sérgio Pacheco em 13/08/2014 | Comentários: 0

Evento discute as relações entre o direito e a medicina

Congresso Brasileiro de Direito, Saúde e Gestão Hospitalar ocorrerá em Belo Horizonte, entre 21 e 23 de agosto  Trocar conhecimentos e experiências sobre a responsabilidade civil dos profissionais de saúde e questões relacionadas à gestão hospita...

Por Luciana Dadalto em 07/08/2014 | Comentários: 0

A ligação de energia elétrica para unidades consumidoras localizadas em área de proteção ambiental

Referenciando ao mencionado no artigo produzido pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, não há na legislação nacional uma regra clara quanto à possibilidade ou não de ligação dos assentamentos ilegais às redes de energia elétrica. É bem v...

Por Sérgio Pacheco em 06/08/2014 | Comentários: 0

A ocupação irregular do solo urbano e o direito ao acesso à energia elétrica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

1 - A ocupação irregular do solo urbano O parcelamento do solo é o instituto jurídico pelo qual se constrói o mosaico do tecido urbano, que é a da urbanização. Entretanto, é fato notório, parte do território urbano do país tem se constituído medi...

Por Sérgio Pacheco em 30/07/2014 | Comentários: 0

O direito ao acesso à energia elétrica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O direito ao acesso à energia elétrica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Existe alguma contradição? Qual o papel das concessionárias de distribuição? A ocupação de áreas ambientais protegidas é um problema que acontece prat...

Por Sérgio Pacheco em 23/07/2014 | Comentários: 2

Aberta pré-venda do Revisaço para Procuradoria do Estado da jusPODIVM

É com grande orgulho  que apresento e recomendo a nova edição da obra da Editora JusPodivm chamada"Revisaço para Procuradorias do Estado - Questões Comentadas", publicada pela Advogada Amanda Montanari, em coautoria com o Professor Romeu Thomé, na...

Por Inara de Pinho em 06/05/2014 | Comentários: 0

Entrevista com Perito Ambiental Daniel Vieira

O Perito Ambiental Daniel Vieira dará uma entrevista online para o IbiJus nesta terça-feira (29/04) às 19:30. A entrevista será conduzida pela professora Inara de Pinho e os participantes poderão enviar suas perguntas durante o evento ao vivo! Cli...

Por Inara de Pinho em 27/04/2014 | Comentários: 0

Ministério Público de São Paulo investiga gestão de água da SABESP

Promotor quer saber se Sabesp descumpre termos de outorga; ANA e Daee também são apurados O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) decidiu na última segunda-feira (07/04) instaurar inquérito para apurar se a escassez hídrica que atinge o...

Por Inara de Pinho em 12/04/2014 | Comentários: 0

Ministério Público de MG cobra reciclagem de pneus na produção de asfalto

Promotores de Justiça com atuação na área ambiental destacam que governo de Minas Gerais e DER não estão cumprindo a Lei Estadual 18.719/2010 O descumprimento da Lei Estadual 18.719/2010, que prevê a utilização de pneus inservíveis para produção ...

Por Inara de Pinho em 10/04/2014 | Comentários: 0

O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?

O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, o...

Por Inara de Pinho em 01/04/2014 | Comentários: 1

Próximo evento

COVID-19 e contratos de trabalho: análise das medidas adotadas pelo Governo

A análise jurídica das medidas que afetarão os contratos trabalhistas em meio à crise

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