Processo civil português: espécies de ações e formas de processo

  O CPC português classifica as ações em 2 espécies: declarativas ou executivas (art. 10), como ocorre no CPC brasileiro com os processos de conhecimento (art. 318) e execução (art. 771).   A nomenclatura do processo declarativo pode causar algu...

Por Julian Henrique Dias Rodrigues em 17/03/2019 | Comentários: 0

Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?

  Prezado leitor, bom dia! Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea.   Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim l...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0

8 de março – Dia Internacional da Mulher

  Oficializado no ano de 1975 pela ONU, o Dia Internacional das Mulheres é uma data destinada à celebração das conquistas das mulheres ao longo dos séculos. É inegável que hoje as mulheres gozam de proteção e possuem espaço aberto para as discus...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0

Sucessão familiar: Empresas Agro e Produtores Rurais

  A sucessão familiar em empresas do agronegócio assim como para os produtores rurais, ambos ainda que de pequeno porte, é uma questão que precisa ser planejada desde o início, preparando os familiares para...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Os produtores rurais podem buscar a recuperação do ICMS

  Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa &eacut...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Seguro Rural para Agricultores

  Chuvas fortes, geadas, inundações e períodos de seca excessiva podem colocar fim ao investimento dos agricultores. Felizmente, para resolver tais problemas, podemos contar com a proteção de um Seguro Rural, que dispõe de diversas modalidades e ...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Entenda este documento de uma maneira simples

  O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e não...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Arrendamento Rural

  O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de...

Por Caius Godoy em 26/02/2019 | Comentários: 0

IPTU ou ITR, o que pagar?

  Uma dúvida que repercute em algumas pessoas é sobre qual desses dois impostos elas são obrigadas a contribuir em ocasiões mais específicas, como um imóvel que tenha destinação rural, mas que esteja localizado em área urbana.  DIFERENÇA ENTRE I...

Por Caius Godoy em 26/02/2019 | Comentários: 1

Até quando vamos conviver com o fantasma do rompimento de barragens?

  Falta de orientação sobre riscos e emergência leva tensão a Macacos Moradores e comerciantes buscam informações sobre locais em risco e contabilizam os prejuízos. Tensão provocou bate-boca com autoridades no distrito Das pousadas, das estrad...

Por Inara de Pinho em 18/02/2019 | Comentários: 0