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Jurisprudência de Família: Acolhimento institucional é viável quando preservado o melhor interesse da criança ou adolescente

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar, como expressão da garantia de sua dignidade, especialmente de pessoas em processo de formação moral e física. Por ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 06/04/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação bastante importante: na quinta-feira passada, dia 25/03, foi publicada, no Diário Oficial da União, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Constância do vínculo conjugal não impede retomada do nome de solteiro

A alteração do nome civil, embora seja situação excepcional, tem sido flexibilizada pelo Judiciário pátrio sempre que verificado haver fundadas razões para o pedido e desde que não haja prejuízos para a segurança jurídica e para terceiros. O ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/03/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro

As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas após cada 12 meses de vigência do contrato (período aquisitivo), e remuneradas com, no mínimo, o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Olá criminalistas, tudo bem?A inviolabilidade domiciliar, sem dúvidas, é tema caro à advocacia criminal. Ainda que expressa a garantia constitucional, ainda restam muitas discussões acerca das situações que permitem a excepcional violação do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/03/2021 | Penal | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Indicação de leitura - O trabalho da mulher gestante

Olá amigos e amigas, como vocês estão?Dedicamos o espaço do nosso Blog hoje para trazer uma importante sugestão de leitura sobre o tema “O trabalho da mulher gestante”.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou para a comunidade ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Por que investimentos básicos podem ser um diferencial nas crises?

Completamos um ano de pandemia e as consequências desastrosas ao país e ao mundo estão sendo inquestionáveis. Estudos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) relatam o aumento da pobreza extrema que já alcança o percentual ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 21/03/2021 | Sociologia | Comentários: 0

URGENTE! Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo

Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Que semana movimentada para nós, não é mesmo? Novamente, a tese de Recuperação PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da Seguridade Social) ganha destaque no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Um bom advogado tributarista não precisa ser especialista em cálculos!

Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Hoje vamos debater uma questão que aflige a advocacia quando falamos em Direito Tributário e ações de recuperação de créditos tributários: cálculos! Um bom tributarista não precisa ser especialista ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Notícia Comentada: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Olá tributaristas, tudo bem?A terça-feira, dia 16/03, foi bastante movimentada para aqueles que acompanham as ações PIS/COFINS, não é mesmo?Como vocês já devem saber, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, enviou para os ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

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