A dignidade do trabalhador e o PL 4330/2004

O presente artigo terá como objeto de análise o PL 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil, país constituído em Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa hu...

Por Marcella Pagani em 15/05/2015 | Comentários: 0

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins sob a égide da lei 12.973/2014

A Grande Tese que trata da questão da não inclusão do ICMS, ISS, IPI na base de Cálculo do Pis e Cofins  já se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998.Em 2008 parecia que seria resolvida em favor dos contribuintes, mas a Advocacia Ger...

Por Marcos Relvas em 29/04/2015 | Comentários: 0

Cursos específicos são tendência mundial

Foi publicado na semana passada no jornal O Estado de São Paulo uma entrevista com Cláudia Gonçalves, que é consultora especialista em carreiras, onde afirma que cursos específicos já são tendência mundial. Seu foco de análise é na área de admini...

Por Marcos Relvas em 04/03/2015 | Comentários: 0

Convite para evento tributário - SPED

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária lança o evento SPED - Workshop Especial que será realizado no dia 09/12/2014 com a ilustre presença da Dra. Tania Gurgel , Jorge Campos, Jonathan Formiga e Fábio Rodrigues. O objetivo é demon...

Por Marcos Relvas em 11/11/2014 | Comentários: 0

Como cobrar honorários advocatícios?

Uma das mais frequentes questões nos cursos que tenho ministrado para colegas advogados na área tributária é sobre como cobrar os honorários. Aqui vou focar a questão das Grandes Teses, que tem sido objeto de nossas aulas, mas de uma forma indire...

Por Marcos Relvas em 11/11/2014 | Comentários: 0

Questões materiais e processuais relativas à incidência do INSS sobre verbas indenizatórias e compensatórias

Questões materiais e processuais sobre a Grande Tese Tributária relativa à incidência da Contribuição Previdenciária em verbas trabalhistas de caráter indenizatório e compensatório. Este artigo é fruto de perguntas que foram realizadas por advoga...

Por Marcos Relvas em 04/11/2014 | Comentários: 0

União reconhece que pode ser obrigada a devolver até R$ 1 trilhão aos contribuintes

Segundo notícia publicada pela Agência Estado do Jornal o Estado de São Paulo em maio/2014, os processos que tramitam na Justiça contra a União e sobre os quais o risco de derrota é maior do que remoto somam R$ 909 bilhões, num cálculo conservador...

Por Marcos Relvas em 10/10/2014 | Comentários: 1

Como nascem as teses tributárias?

Quando estudo Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito fico encantado com o grau de reflexão que o homem conseguiu atingir em face de suas relações sociais e como tudo isso se organiza e se modifica ao longo do tempo como um processo natural...

Por Marcos Relvas em 22/09/2014 | Comentários: 2

Tributos e a história do homem

As questões de ordem tributárias, muitas vezes pouco valorizadas pelos estudantes e estudiosos de Direito, permeiam as relações humanas desde seus primórdios quando o homem percebeu que não podia viver isoladamente e constituiu um grupo, uma tribo...

Por Marcos Relvas em 15/09/2014 | Comentários: 0

Direito ao acesso à energia elétrica - Jurisprudência e atuação do Ministério Público

1 - A jurisprudência acerca da ligação de energia elétrica em unidades consumidoras localizadas em áreas de preservação ambiental Nada obstante a previsão legal de excepcionalidade na intervenção em área de preservação permanente, para realização...

Por Sérgio Pacheco em 13/08/2014 | Comentários: 0

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