Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Olá amigos e amigas, tudo bem com vocês?Hoje usaremos este espaço para compartilhar com vocês uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em matéria trabalhista, veiculada no seu Informativo nº 696, publicado em 17/05. Ao analisar o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/05/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Olá tributaristas, tudo bem?Sem dúvidas a tese de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das queridinhas do momento, não é mesmo? Ao menos em um meio de comunicação (jurídico ou não) vocês já devem ter ouvido sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?

Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?

É muito comum ouvir falar que o Fisco, seja em esfera Municipal, Estadual ou Federal, extrapola os limites de cobrança e acaba efetuando cobranças bem maiores que a devida aos contribuintes.A primeira coisa que vem à mente é a necessidade de se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 18/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

Olá tributaristas, tudo bem com vocês?Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.Afinal, o que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Decisão: STF definiu a questão ICMS - PIS/Cofins

Decisão: STF definiu a questão ICMS - PIS/Cofins

Enfim, chegamos a uma definição.De modo geral, a Corte manteve o entendimento anterior, de 2017.O ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.Deste modo, o julgamento de hoje foi mais decisivo no que tange ao alcance desse ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 13/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Olá criminalistas, tudo bem?O reconhecimento de pessoas é meio de prova bastante importante no processo penal. A disciplina do procedimento probatório está nos arts. 226 a 228, do CPP.No art. 226, do CPP, temos o detalhamento do procedimento que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2021 | Penal | Comentários: 0

Prescrição no Direito Médico

Prescrição no Direito Médico

​​​​​​A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado, pela inércia do titular desse direito, no prazo legal. Em outras palavras é a perda do direito de acionar judicialmente, em razão do tempo decorrido.É importante ...

Por Mariana Costa Reis em 11/05/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os Municípios que o objeto essencial do negócio da industrialização por encomenda deve ser tributado pelo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

A importância do desenvolvimento das skills na carreira jurídica

A importância do desenvolvimento das skills na carreira jurídica

Muito se fala em como alcançar sucesso na advocacia, e o famigerado sucesso muitas vezes é atrelado a riquezas, carros de luxo, bons ternos, ou possibilidades de viagens internacionais, ou para alguns apenas ter uma estabilidade financeira que ...

Por ALLISON SANTOS em 05/05/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Proteção integral e melhor interesse permitem a revogação da adoção

Jurisprudência de Família: Proteção integral e melhor interesse permitem a revogação da adoção

Olá amigos e amigas,A adoção, por força de lei, é ato irretratável (art. 39, §1º, do ECA). Todavia, infelizmente, na prática, é muito comum verificarmos a “devolução” de filhos ou filhas adotivos. Como bem destacado nas lições de Maria ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

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