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Apatridia e tratamento de dados pessoais

Apátrida é todo aquele que não é considerado como nacional por nenhum país (Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, art. 1º), aquele que é privado do direito humano de possuir nacionalidade (Declaração Universal de Direitos Humano, art. 15). Em ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 06/09/2020 | Proteção de Dados Pessoais | Comentários: 0

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"Soft Power" e Pandemia: Um vírus e seus reflexos na mudança cultural

O direito internacional e as relações internacionais estudam as trocas e conexões entre as nações e os diversos atores internacionais. Essas relações se moldam pelo que se denomina hard power, que é justamente o poder formal, o poder duro. Mas ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 06/09/2020 | Direito Internacional | Comentários: 0

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Compra e Venda de Imóveis: Entenda os riscos de possuir um imóvel irregular

A CF/88 dispõe que todos são iguais perante a lei, garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, entre outros.  Ocorre que ao referir-se apenas a propriedade torna muito amplo, já que ...

Por Simone Gonçalves em 04/09/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

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Painel tributário: Esclarecimentos sobre a isenção de IPI concedida à pessoa com deficiência para a aquisição de automóvel

Olá amigos(as) e seguidores do IbiJus, como é bom poder compartilhar com vocês, em mais uma semana, conteúdos relacionados à prática tributária. Nosso painel de hoje é muito especial, dedicado aos colegas que na publicação passada nos ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/09/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Novas teses de repercussão geral para a advocacia criminal

Olá amigos e amigas criminalistas! Reservamos o espaço de hoje para compartilhar com vocês teses de repercussão geral firmadas em matéria criminal pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2020, até o final do mês de Agosto. Esperamos agregar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/09/2020 | Penal | Comentários: 0

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Publicidade processual e privacidade

O princípio da publicidade possui a finalidade de assegurar a moralidade estatal, garantindo o relacionamento entre Estado e sociedade, isto é, assegurando que esta conheça, fiscalize os atos daquele. Mesmo intuito se verifica nas normas que ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 28/08/2020 | Processo Civil | Comentários: 0

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Painel tributário: STF garante aos deficientes auditivos o direito à isenção de IPI na aquisição de veículo automotor

Olá pessoal, como vocês estão? Nosso tema de hoje envolve uma isenção tributária definida pela Lei 8989/1995, em observância ao disposto no art. 150, §6º, da Constituição Federal. Inicialmente, devemos lembrar que as isenções tributárias são ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Urgente: Senado aprova vigência imediata da LGPD

Olá pessoal, como vocês estão? Trazemos para vocês hoje uma atualização legislativa bastante esperada nos últimos tempos. O Senado Federal votou e aprovou ontem, dia 26/08/2020, a Medida Provisória nº 959/2020, que dentre outros assuntos, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/08/2020 | Notícias | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial

“A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, inexistindo, nessas situações, justa causa para a medida”. Essa foi a decisão da Sexta Turma ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/08/2020 | Penal | Comentários: 0

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A nova teoria das (in)capacidades e a importância da informação

Há duas capacidades estabelecidas à pessoa pela Lei. A capacidade de ser titular de determinado direito e a de exercê-lo, encontradas, respectivamente, nos artigos 1º e 3º e 4º do Código Civil. O art. 1º do CC trata da primeira capacidade, a ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 20/08/2020 | Direito Civil | Comentários: 0