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Brasil e a regulação estatal da economia compartilhada

  Na noite de 4 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei – PL 5587/16 para regular os serviços de transportes prestados por particulares por intermédio de plataformas digitais, a ...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

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O afastamento da estabilização da tutela antecipada antecedente: o STJ e a divergência entre o agravo e a contestação

  O rearranjo estrutural das tutelas provisórias no CPC/2015 não foi a única mudança que sentida na transição das legislações processuais. Dentre as mudanças sentidas – positivas ou não – destacam-se a extinção do livro das tutelas cautelares ...

Por Vinícius Marin Cancian em 22/11/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

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Considerações sobre a (im)possibilidade de caracterização do vínculo empregatício nos contratos de corretores de imóveis

Introdução Nos anos de 2011 a 2015, houve um grande crescimento no setor da construção civil no Brasil, o que levou ao aumento do número de trabalhadores exercendo a profissão de corretor de ...

Por Paula Jaeger da Silva em 20/11/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Falência de consórcios - Responsabilidade pelos danos causados aos consorciados

  No caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, os consorciados podem pleitear a restituição dos valores pagos judicialmente, mediante habilitação de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Multipropriedade Imobiliária

  Multipropriedade, também conhecida como time sharing, significa dividir único bem entre vários proprietários que utilizarão a propriedade em determinado período de cada ano. De acordo com autor ...

Por Benigna Teixeira em 19/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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O futuro da humanidade está na ética dos algoritmos de inteligência artificial

Esse não é um artigo de ficção, nem inspirado em Matrix. Essa é a nossa história atual de evolução tecnológica que nem todos tem conhecimento e que está mudando nossa ...

Por Carmina Hissa em 19/11/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

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Black Friday – Cuidado, vai rolar a festa

Pois é... black Friday chegando e com ela milhões de phising invadirão as redes sociais, os grupos de whastsapp, facebook, instagram. PHISING? O que é isso???? É quando alguém, se passando por uma ...

Por Carmina Hissa em 19/11/2019 | Consumidor | Comentários: 0

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Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde

O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, ...

Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

ISS - Recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual - Sociedade Uniprofissional

Em recente decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF- Recurso Extraordinário nº RE 940.769, declarou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais ao regime de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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R$ 213,7 bilhões - A Mediação e a Liberação de Recursos em Tempos de Crise Econômica

Segundo o Diário de Pernambuco, até o fim de 2017, cerca de R$ 213,7 bilhões esperavam decisões judiciais para serem liberados. Dinheiro que poderia estar em circulação na economia ou sendo investido em ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 13/11/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

Próximo evento

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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