Artigos relacionados à categoria: "Obrigações"

Arrendamento Rural

  O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de...

Por Caius Godoy em 26/02/2019 | Comentários: 0