Artigos relacionados à categoria: "Direito Tributário"

Da exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Desde o advento do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, assentou-se a tese de que o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal não integra o cálculo das contribuiçõe...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 17/05/2019 | Comentários: 0

Da exclusão do ICMS da base de cálculo do FUNRURAL

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição social conhecida como “Funrural” da pessoa física produtora rural. A presente decis&at...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/05/2019 | Comentários: 0

Da exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

No valor do faturamento estão incluídos os valores recolhidos a título de ICMS e ISS. Assim, considerar o valor do ICMS e ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL seria onerar a empresa em patamares de recolhimento inde...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/05/2019 | Comentários: 0

Entendendo a não incidência de ICMS na Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST E TUSD)

A rede básica de energia elétrica, segundo definição da ANEEL, é constituída por todas as subestações e linhas de transmissão em tensões de 230 kV ou superior, integrantes de co...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/05/2019 | Comentários: 0

Zona Franca de Manaus e Oportunidades Tributárias

Costumo dizer aos meus alunos e aos meus clientes que o Direito Tributário está em cada simples objeto que olhamos, em cada relação negocial firmada, em cada estrutura comercial adotada pelas empresas. Está prese...

Por João Santini em 15/05/2019 | Comentários: 0

Carf decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e COFINS. E agora?

  Muito bom dia Nobres Colegas! Você que é um profissional atento às notícias jurídicas veiculadas nos sites especializados deve ter visto, em pelo menos um canal, a seguinte notícia: “CARF decide que ICMS compõe a base de cálculo do PIS e COFIN...

Por Marcos Relvas em 25/04/2019 | Comentários: 2

Pílulas tributárias: Empresas em Recuperação Judicial ou Falência podem ajuizar as ações de restituição de tributos?

  Olá Caríssimo(a)! Que honra estar aqui com você em mais uma oportunidade!  Quero aproveitar para agradecer a todos que têm me enviado dúvidas e questionamentos para alimentarmos as nossas pílulas tributárias e deixá-las efetivamente aproveitáv...

Por Marcos Relvas em 01/04/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Não tenho domínio de cálculos contábeis. Consigo seguir na carreira de recuperação de tributos?

  Muito bom dia caríssimo(a)!  Hoje eu quero aproveitar nosso espaço aqui no Blog IbiJus para trabalhar uma questão que aflige muitos colegas que se interessam pela advocacia tributária, em especial a carreira de recuperação de tributos. Diaria...

Por Marcos Relvas em 28/03/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Já tenho sentença no Mandado de Segurança. Agora faço uma Ordinária para restituir os valores?

  Olá Caríssimos(as), que honra estar com você aqui em mais uma pílula tributária.  Recebi recentemente um questionamento de um aluno e quero compartilhar com vocês minhas impressões sobre o tema, pois creio que relevantes para aqueles que atuam...

Por Marcos Relvas em 28/03/2019 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: É possível ingressar com a ação de restituição de tributos sem realizar depósitos em juízo?

  Nobre colega, bom dia!   Estou fascinado com as manifestações de apreço que tenho recebido em relação a nossa série Pílulas Tributárias. Que bom saber que elas estão servindo para oxigenar nossos debates!  Quero compartilhar hoje uma questão ...

Por Marcos Relvas em 25/03/2019 | Comentários: 0