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A Incidência do IPVA Sobre Veículos Apreendidos

  Ter o veículo apreendido certamente é uma situação desagradável para qualquer pessoa. Entretanto, surge o seguinte questionamento: Enquanto o veículo estiver em posse do poder público, &eac...

Por Felipe Dias dos Santos em 13/07/2019 | Comentários: 0

A possibilidade de modulação dos efeitos na Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e COFINS

Em 15 de março de 2017, o Superior Tribunal Federal, através da Ministra Relatora Cármen Lúcia, analisou o Tema 69 e se fixou que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e d...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 04/07/2019 | Comentários: 0

Da Exclusão do Crédito Outorgado (Incentivo Fiscal) do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL

  Diversos Estados Federativos destacam incentivos governamentais, tais como os créditos presumidos ou outorgados de ICMS, dos quais são créditos lançados na Escrituração Fiscal que resultam em dimin...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/07/2019 | Comentários: 0

O labirinto tributário brasileiro e o recurso do diagnóstico fiscal-tributário

  A extensa, complexa e dinâmica teia jurídica tributária brasileira é sabidamente um dos grandes entraves ao pleno desenvolvimento do país, causando transtornos, custos exagerados e prejuízos para as...

Por Raul Iberê Malagó em 26/06/2019 | Comentários: 0

Direito aos créditos de PIS e COFINS no Regime Monofásico na revenda

  O Regime Monofásico é aplicado às receitas advindas de determinadas mercadorias, com previsão em Lei especifica, sendo atribuída a responsabilidade do recolhimento das contribuições ao PIS e...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 26/06/2019 | Comentários: 0

Saiba como reduzir alíquotas de IRPJ (32% para 8%) e CSLL (32% para 12%) para Hospitais, Clínicas Médicas e Laboratórios

  Os Hospitais, Clínicas e Laboratórios que prestam serviços na área da saúde são tributados em relação ao Imposto de Renda (IPRJ) e Contribuição Social (CSLL), atrav&eacu...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 28/05/2019 | Comentários: 1

Como afastar a cobrança do adicional dos 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa

  É de conhecimento público que toda empresa recolhe aos cofres públicos Contribuição Social (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante total de...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 28/05/2019 | Comentários: 0

Isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência física

Pessoas que possuem deficiências físicas, debilidades ou algumas doenças incapacitantes, além de deficiências mentais, visuais e autistas, podem requerer a isenção de impostos nos âmbitos federa...

Por Carolina Berton Lick em 17/05/2019 | Comentários: 0

Da exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Desde o advento do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, assentou-se a tese de que o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal não integra o cálculo das contribuiçõe...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 17/05/2019 | Comentários: 0

Da exclusão do ICMS da base de cálculo do FUNRURAL

  Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição social conhecida como “Funrural” da pessoa física produtora rural. A presente ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/05/2019 | Comentários: 0

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