Artigos relacionados à categoria: "Direito Tributário"

ISS - Recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual - Sociedade Uniprofissional

Em recente decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF- Recurso Extraordinário nº RE 940.769, declarou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais ao regime de tri...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/11/2019 | Comentários: 0

Advocacia de restituição de tributos: nicho que exige profissionais qualificados e dispostos a atuar contra o Fisco em prol de justiça fiscal

  Olá nobres colegas! Que honra poder compartilhar uma nova reflexão com vocês! Você já ouviu que “a advocacia não é profissão de covardes”? Essa é uma máxima e...

Por Marcos Relvas em 11/11/2019 | Comentários: 2

A famigerada taxa de incêndio

A Taxa de Incêndio, em nosso Estado de Minas Gerais, foi instituída pela Lei Estadual nº 14.938/2003. De lá para cá houve inúmeros julgados do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS – TJMG que ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/11/2019 | Comentários: 0

Advocacia tributária. Ações de restituição de créditos tributários. Mandado de Segurança. Tema 118, do STJ: análise da prova a ser considerada como pré-constituída

  Olá nobres colegas! Como é bom manter este espaço no Blog IbiJus para desenvolver discussões práticas acerca da advocacia tributária. Hoje eu quero analisar com vocês o Tema 118 do Superior ...

Por Marcos Relvas em 05/11/2019 | Comentários: 0

Notícia Comentada: Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída

  Olá estimados colegas! Que alegria ter você me acompanhando aqui no Blog IbiJus! Ontem (30/10/2019) o site Conjur noticiou o seguinte: “Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálc...

Por Marcos Relvas em 31/10/2019 | Comentários: 0

A Medida Provisória do Contribuinte Legal e a possibilidade de transação de dívidas tributárias

  Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A p...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 30/10/2019 | Comentários: 0

Retenção de 11% INSS - Construção Civil - Cessão de mão de obra - Subordinação

  A recente Solução de Consulta nº 5013 de 06/08/2019, da 5ª Região Fiscal da Receita Federal entende que não se sujeita à retenção de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8....

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/10/2019 | Comentários: 0

Recuperação de PIS/COFINS: o que preciso saber sobre o julgamento dos embargos?

  Olá Nobres Colegas! Muito bom dia! Você que é um profissional atento às novidades jurídicas já sabe que a tese recuperação do PIS/COFINS (Programa de Integração Social /...

Por Marcos Relvas em 25/10/2019 | Comentários: 0

Extinção da multa de 10% sobre o FGTS

  O secretário de Fazenda, divulgou ontem, a elaboração de uma Medida Provisória para extinguir o adicional de 10% sobre o FGTS. Esse valor adicional trata-se de uma espécie tributária criada em 200...

Por Letícia Ribeiro em 25/10/2019 | Comentários: 0

Da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS frente à Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, da Receita Federal do Brasil

  Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi regulamentada a apuração, a cobrança, a fiscalização, arrecadaç...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0

Próximo evento

Falar em público com firmeza e segurança

Entenda que falar em público não é um dom e que qualquer um pode falar em público com facilidade...

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