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Litigância habitual e o advento do incidente de demanda repetitiva na Lei 13.105/2015

1. INTRODUÇÃO Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é imune à crítica (CAPELLETI;GARTH,2002,p.3). Assim, o presente artigo busca trazer as possíveis consequências positivas e/o...

Por Paulo Vitor Valeriano dos Santos em 12/11/2019 | Comentários: 0

Instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC

A desconsideração da personalidade jurídica é um meio de repressão à frustração da atividade executiva, caracterizado pela decretação da inoponibilidade do limite patrimonial da...

Por Stephanie Barcelos em 05/11/2019 | Comentários: 0

A prova emprestada no CPC/15

1. Introdução O presente trabalho abordará a respeito da Prova Emprestada, no âmbito das provas cíveis do Código de Processo Civil de 2015, o qual dedica especificamente o seu artigo 372, para abordar...

Por Caroline Ribas Sérgio em 03/11/2019 | Comentários: 0

Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Código De Processo Civil de 2015

Introdução O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, no que tange ao procedimento de liquidação de sentença. Primeiro, será...

Por Caroline Ribas Sérgio em 03/11/2019 | Comentários: 0

Juizados especiais, rescisória e a coisa julgada inconstitucional: o Supremo e a liminar da ADPF 615/DF

  O sistema dos Juizados Especiais vive uma realidade apartada daquela que estamos acostumados no processo comum. Os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 3º, Lei 9099/1995) conferem ao...

Por Vinícius Marin Cancian em 31/10/2019 | Comentários: 0

STJ decide, em recurso repetitivo, o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente

  De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 27 (vinte e sete) milhões de execução fiscal aguardam posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da interpretaç&atil...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 27/10/2019 | Comentários: 0

STF conclui julgamento sobre correção monetária nas condenações sobre a Fazenda Pública

  O Supremo Tribunal Federal - STF conclui julgamento sobre correção monetária nas condenações sobre a Fazenda Pública. Julgamento esse há muito esperado pelos cidadãos que são c...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 27/10/2019 | Comentários: 0

A Multipropriedade e o Processo Civil

Com a regulamentação da multipropriedade imobiliária, os desafios enfrentados nos casos em que ela se configurava antes mesmo da lei n° 13.777 de 2018, passam a se estabilizar com a concretização acelerada de...

Por Paula Veit Quinan em 27/09/2019 | Comentários: 0

Regras que agilizam processos

Mais de três anos se passaram desde que a sistemática processual civil foi alterada no País, mas muitas inovações relacionadas a essa mudança permanecem no limbo, na teoria ou na mera expectativa de que um ...

Por Paula Veit Quinan em 04/06/2019 | Comentários: 0

Próximo evento

Recupere ICMS sobre TUST/TUSD em 5 etapas práticas

Entenda a fundamentação das parcelas improcedentes do ICMS sobre a conta de energia elétrica

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