Artigos relacionados à categoria: "Direito de Trânsito"

Carteira de habilitação e redução da maioridade penal: possível? Seguro? Correto?

  Semana retrasada, foi aprovada de forma preliminar em primeiro turno a PEC 171/1993, suas alterações e apensamentos. Em resumo, tal emenda constitucional altera o artigo 228 da Constituição Federal, transformando em imputáveis penalmente os mai...

Por Alessandra Lígia Cantarotti em 13/07/2015 | Comentários: 2

Próximo evento

Responsabilidade tripla por danos ao meio ambiente

Como atuar juridicamente com a tese da responsabilidade ambiental tripla

Começa em: