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Ex-marido ou ex-mulher são obrigados a pagar pensão alimentícia um ao outro? Se for, por quanto tempo?

  Segundo nossa lei civil, os parentes, cônjuges e companheiros podem exigir alimentos uns dos outros (art. 1.694, do Código Civil). Isso significa que o ex-marido ou a ex-mulher poderá pedir pensão alimentí...

Por Thales Mariano de Oliveira em 04/11/2019 | Comentários: 0

Dos Alimentos no CPC/2015: Uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao Devedor de Alimento

Introdução O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015,  no que tange ao rito da execução de alimentos, a qual tornou-se muito mais r&i...

Por Caroline Ribas Sérgio em 03/11/2019 | Comentários: 0

As alterações trazidas pela Lei n. 13.894/19

  No dia 30 de outubro de 2019, foi publicada a Lei n. 13.894, responsável por alterar a Lei n. 11.3400/06 (Lei Maria da Penha) e o Código de Processo Civil, a fim de garantir direitos às vítimas de violênci...

Por Juliana Ayello em 01/11/2019 | Comentários: 0

TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".

  Tornou-se notícia nas mídias sociais um acórdão proferido pela 3ª  Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que condenou o plano de saúde a custear o procedimento de fert...

Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Comentários: 0

A Pensão Alimentícia após a Maioridade Decorrente do Dever de Solidariedade

  Introdução A pensão alimentícia é um tema bastante importante na área do Direito de Família,sendo que o presente artigo destina-se trazer à discussão a sua manutenç&ati...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0

O Contrato de Namoro e suas Implicações no Âmbito Jurídico

  Introdução O presente artigo tem por objeto o contrato de namoro, com a finalidade de se discutir sua validade, bem como se seria apto a produzir efeitos no mundo jurídico, buscando aparato jurídico no Direito ...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0

A pensão avoenga e a responsabilidade subsidiária dos avós

  Introdução A realização do presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da prestação de alimentos resultantes do poder familiar e da relação avoenga, tendo como...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0

Da fixação de pensão alimentícia distinta a filhos de relacionamentos diversos

  Introdução O presente artigo visa abordar a possibilidade de fixação de pensão alimentícia distinta a filhos de relacionamentos diversos, tendo como base o recente entendimento proferido pelo STJ,...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0

O Abandono Afetivo e suas Consequências no Âmbito Jurídico

  Introdução O presente artigo, tem por objetivo tratar sobre o Abandono Afetivo dos filhos e suas principais características e consequências no âmbito jurídico. Trata-se de uma pesquisa bibliogr&aac...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0

A Síndrome da Alienação Parental e seus reflexos no âmbito familiar

  Introdução O presente artigo, tem por objetivo tratar sobre a Síndrome da Alienação Parental, sob a análise da problemática jurídica e psicológica ocasionadas a criança...

Por Caroline Ribas Sérgio em 26/10/2019 | Comentários: 0

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Recupere ICMS sobre TUST/TUSD em 5 etapas práticas

Entenda a fundamentação das parcelas improcedentes do ICMS sobre a conta de energia elétrica

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