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Tomada de decisão apoiada: a reafirmação da capacidade da pessoa com deficiência

  A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe diversas alterações ao ordenamento jurídico p&a...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 13/09/2019 | Comentários: 0

Como Fica o Financiamento Imobiliário Nos Casos de Divórcio ?

  Via de regra, nenhuma pessoa se casa visando ao divórcio. Tanto é que, a partir do momento em que possui a intenção de constituir família, passam a praticar diversos atos da vida civil conjuntamente, como...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/08/2019 | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (3)

  A aquisição de moradia própria é o sonho de consumo de milhões de brasileiros. Infelizmente, nem todos possuem os recursos necessários para comprar o seu primeiro imóvel à vista. Pens...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/08/2019 | Comentários: 0

Despesas Condominiais

  Os direitos e deveres dos proprietários (locador) e dos inquilinos (locatário) nem sempre são claros às partes, gerando conflitos que na maioria das vezes poderiam ser evitados.  Tratando-se de locaç...

Por Simone Gonçalves em 30/08/2019 | Comentários: 0

Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico

  A responsabilidade civil dos médicos é tema que, diante das próprias peculiaridades, gera inúmeras polêmicas. Ainda mais dissenso ronda o tema quando o enfoque é o erro médico decorrente de c...

Por Aline Regina Carrasco Vaz em 20/08/2019 | Comentários: 0

Responsabilidade Civil nas Clínicas de reprodução medicamente assistida

  Com o avançar da medicina e o crescente número de casos de infertilidade, tanto masculina quanto feminina, bem como demais problemas de natureza biológica que impossibilitam a procriação natural, foram de...

Por Aline Regina Carrasco Vaz em 20/08/2019 | Comentários: 0

A descoberta posterior de ônus incidentes sobre veículo adquirido de comerciantes

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Por Carolina Berton Lick em 04/08/2019 | Comentários: 0

Dicas para Comprar seu Imóvel na Planta 

  Ao optar por comprar um imóvel na planta, você deve ter em mente de que está comprando uma promessa de que será construído um imóvel. Tal bem será custeado com o dinheiro que você e os...

Por Simone Gonçalves em 25/07/2019 | Comentários: 1

MP 881 e julgados sobre a desconsideração da personalidade jurídica no TJSP.

  Enquanto ainda tramita a análise da MP 881/2019, incluída a apreciação das cerca de 300 emendas, de forma a verificar se, em tempo hábil, será convertida em lei, a mesma já vige e produ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 03/07/2019 | Comentários: 0

Multipropriedade

  A conquista por alguns palmos de terra é algo que açula a humanidade desde os primórdios, desencadeando guerras e deslocando os povos pelos continentes. Foi e continua sendo, ainda para muitos, o grande ideal. Do pont...

Por Paula Veit Quinan em 01/07/2019 | Comentários: 0

Próximo evento

Responsabilidade tripla por danos ao meio ambiente

Como atuar juridicamente com a tese da responsabilidade ambiental tripla

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