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MP 881 e julgados sobre a desconsideração da personalidade jurídica no TJSP.

  Enquanto ainda tramita a análise da MP 881/2019, incluída a apreciação das cerca de 300 emendas, de forma a verificar se, em tempo hábil, será convertida em lei, a mesma já vige e produ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 03/07/2019 | Comentários: 0

Multipropriedade

  A conquista por alguns palmos de terra é algo que açula a humanidade desde os primórdios, desencadeando guerras e deslocando os povos pelos continentes. Foi e continua sendo, ainda para muitos, o grande ideal. Do pont...

Por Paula Veit Quinan em 01/07/2019 | Comentários: 0

O Sistema de Franquia e a LGPD

  É fato que todas as empresas serão impactadas pela LGPD, umas mais, outras não tanto, pois isso variará de acordo com os tipos de dados pessoais e sensíveis que serão tratados. A lei também...

Por Carmina Hissa em 28/06/2019 | Comentários: 0

Imóveis - Seguro Residencial

Quando se pretende alugar um imóvel surgem diversas dúvidas sobre as responsabilidades do Locador e do Locatário quanto aos gastos, quem deve pagar o que. Uma das maiores dúvidas é referente à responsabil...

Por Simone Gonçalves em 06/06/2019 | Comentários: 0

Os novos modelos de negócios, as startups e a desburocratização.

  O termo startup caiu no mundo corporativo e passou a ser muito usado (ao menos aqui no Brasil) a partir da década de 90, tornando-se um jargão que designava uma empresa em seu princípio, na medida em que, literalmente,...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 29/05/2019 | Comentários: 0

Regras de Trânsito e Condomínios

  Na atualidade, existem diferentes tipos de propriedades residenciais planejadas para atender necessidades específicas.  É notável a multiplicação de condomínios fechados com área de la...

Por Simone Gonçalves em 29/05/2019 | Comentários: 0

Audiência Pública 01/2019 da ANEEL e o futuro da micro e minigeração distribuída

  Quem não atua em temas afetos ao setor elétrico pode ser que sequer tenha noção do que o título deste artigo queira significar, e é por isso, tendo em vista ser o tema de grade relevância, n&...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 24/05/2019 | Comentários: 0

A prescrição de reparação civil contratual e a proteção de dados

  Em julgado recente do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial da ESP Nº 1.280.825 - RJ (2011/0190397-7), a corte manteve o entendimento, já de há anos (pelo menos de 2008 até meados de 2016), no...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 19/05/2019 | Comentários: 0

Panorama e novos desafios na defesa do consumidor

  O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fará seu trigésimo aniversário em 2020 e, apesar dos avanços ocorridos nesse período, ainda são muitos os desafios a serem superados. O principal deles diz respeito ao modo como o direito do consumidor vai...

Por Luciano Benetti Timm em 12/04/2019 | Comentários: 0

Sucessão Familiar. Empresas Agro e Produtores Rurais. Impostos

  Ainda que, a princípio, possam parecer a mesma coisa, herança e espólio se diferem um pouco. Enquanto a herança é definida pelo conjunto de bens, direitos e deveres que um falecido deixa, o espólio...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

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