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A prescrição de reparação civil contratual e a proteção de dados

  Em julgado recente do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial da ESP Nº 1.280.825 - RJ (2011/0190397-7), a corte manteve o entendimento, já de há anos (pelo menos de 2008 até meados de 2016), no...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 19/05/2019 | Comentários: 0

Panorama e novos desafios na defesa do consumidor

  O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fará seu trigésimo aniversário em 2020 e, apesar dos avanços ocorridos nesse período, ainda são muitos os desafios a serem superados. O principal deles diz respeito ao modo como o direito do consumidor vai...

Por Luciano Benetti Timm em 12/04/2019 | Comentários: 0

Os produtores rurais podem buscar a recuperação do ICMS

  Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa &eacut...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Seguro Rural para Agricultores

  Chuvas fortes, geadas, inundações e períodos de seca excessiva podem colocar fim ao investimento dos agricultores. Felizmente, para resolver tais problemas, podemos contar com a proteção de um Seguro Rural, que dispõe de diversas modalidades e ...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Entenda este documento de uma maneira simples

  O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e não...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

A importância de desenvolver a habilidade negocial para advogar em direito bancário

  As relações de direito bancário no Brasil são massificadas, como, aliás, tendem a serem nos demais sistemas jurídicos.  A particularidade que temos em nosso país é que grande parte destas relações aportam ao Poder Judiciário, gerando uma deman...

Por Márcio dos Santos Vieira em 15/02/2019 | Comentários: 1

Os 3 níveis de dificuldade dos contratos bancários

  A atuação bem sucedida em direito bancário requer uma abordagem que vá além do tradicional. Requer uma abordagem estratégica. E um ponto fundamental é compreender que os contratos bancários apresentam níveis diferentes de dificuldade.  A dific...

Por Márcio dos Santos Vieira em 04/02/2019 | Comentários: 0

O maior pecado capital na resolução das dívidas bancárias

  A dívida bancária é um dos maiores problemas dos brasileiros, aflige tanto famílias quanto empresas. São mais de 60 milhões de endividados. Quem não conhece alguém ou alguma empresa “doente” por falta de “saúde financeira”, que sofre de um “câ...

Por Rafael Corte Mello em 14/01/2019 | Comentários: 2

Ainda é possível praticar uma advocacia de sucesso atuando em favor de devedores bancários?

  Este artigo foi escrito com o propósito de ajudar todo aquele que quer compreender como ainda é possível praticar uma advocacia de sucesso em débitos bancários, mesmo num cenário em que, aparentemente os bancos ganham tudo. É possível que você...

Por Márcio dos Santos Vieira em 11/01/2019 | Comentários: 0

Advocacia Colaborativa - Interdisciplinaridade na solução de conflitos

  A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos, penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juíze...

Por Helio Mendes Veiga em 10/07/2018 | Comentários: 0