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Falência de consórcios - Responsabilidade pelos danos causados aos consorciados

  No caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, os consorciados podem pleitear a restituição dos valores pagos judicialmente, mediante habilitação de cr&ea...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/11/2019 | Comentários: 0

Multipropriedade Imobiliária

  Multipropriedade, também conhecida como time sharing, significa dividir único bem entre vários proprietários que utilizarão a propriedade em determinado período de cada ano. De acordo com autor Gu...

Por Benigna Teixeira em 19/11/2019 | Comentários: 0

Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde

O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, prev&eci...

Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (7)

A aquisição de moradia própria é o sonho de consumo de milhões de brasileiros. Infelizmente, nem todos possuem os recursos necessários para comprar o seu primeiro imóvel à vista. Pensando nis...

Por Felipe Dias dos Santos em 09/11/2019 | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (6)

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Por Felipe Dias dos Santos em 09/11/2019 | Comentários: 0

TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".

  Tornou-se notícia nas mídias sociais um acórdão proferido pela 3ª  Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que condenou o plano de saúde a custear o procedimento de fert...

Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (5)

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Por Felipe Dias dos Santos em 12/10/2019 | Comentários: 0

Orientações sobre divórcio consensual

  Prezados colegas, com o objetivo de ajudar a elaborar um acordo justo em demandas que tratam sobre divórcio, apresento as considerações abaixo. Caso as partes tenham interesse em regularizar o divórcio, dever&a...

Por Carolina Berton Lick em 06/10/2019 | Comentários: 0

O ITBI pode incidir sobre imóveis comprados na planta?

  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de direitos...

Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Comentários: 0

A Multipropriedade e o Processo Civil

Com a regulamentação da multipropriedade imobiliária, os desafios enfrentados nos casos em que ela se configurava antes mesmo da lei n° 13.777 de 2018, passam a se estabilizar com a concretização acelerada de...

Por Paula Veit Quinan em 27/09/2019 | Comentários: 0

Próximo evento

Falar em público com firmeza e segurança

Entenda que falar em público não é um dom e que qualquer um pode falar em público com facilidade...

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