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Dados pessoais protegidos como direito fundamental

  Enquanto a sociedade e a comunidade jurídica brasileira aguardam a conversão da MP 869/2018, em análise no Congresso Nacional e que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Naci...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 22/05/2019 | Comentários: 0

Você é o espelho

  Conforme textos anteriores, sempre destaco o papel educativo que o gestor deve ter para com seus geridos; sempre mais por seus atos do que por suas palavras, o gestor deve ser um guia para os membros de sua equipe. Perpassei por esse t&oa...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 21/05/2019 | Comentários: 0

Receita federal publica norma de prestação de informações de operações com criptoativos

  No dia 07 de maio de 2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888, instituindo e disciplinando a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operaçõe...

Por Danilo Sewing Fernandes em 20/05/2019 | Comentários: 0

Do afastamento do recolhimento da Contribuição Social Previdenciária sobre o valor de serviços prestados por meio de Cooperativas de Trabalho

  É comum as empresas oferecerem planos de saúde a seus funcionários, sendo que sobre este a empresa recolhe contribuição previdenciária. Tais valores são devidos pela Empresa às seus ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 20/05/2019 | Comentários: 0

A humanização na gestão

  Capacidade de empolgar. Esse tema foi extraído de um texto bem interessante, escrito por Gustavo Leme, Head de RH, e publicado no aplicativo LinkedIn, em 26 de maio de 2016. Em interessante analogia feita com letras de músic...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 20/05/2019 | Comentários: 0

A prescrição de reparação civil contratual e a proteção de dados

  Em julgado recente do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial da ESP Nº 1.280.825 - RJ (2011/0190397-7), a corte manteve o entendimento, já de há anos (pelo menos de 2008 até meados de 2016), no...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 19/05/2019 | Comentários: 0

Carf decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e COFINS. E agora?

  Muito bom dia Nobres Colegas! Você que é um profissional atento às notícias jurídicas veiculadas nos sites especializados deve ter visto, em pelo menos um canal, a seguinte notícia: “CARF decide que ICMS compõe a base de cálculo do PIS e COFIN...

Por Marcos Relvas em 25/04/2019 | Comentários: 2

Panorama e novos desafios na defesa do consumidor

  O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fará seu trigésimo aniversário em 2020 e, apesar dos avanços ocorridos nesse período, ainda são muitos os desafios a serem superados. O principal deles diz respeito ao modo como o direito do consumidor vai...

Por Luciano Benetti Timm em 12/04/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Empresas em Recuperação Judicial ou Falência podem ajuizar as ações de restituição de tributos?

  Olá Caríssimo(a)! Que honra estar aqui com você em mais uma oportunidade!  Quero aproveitar para agradecer a todos que têm me enviado dúvidas e questionamentos para alimentarmos as nossas pílulas tributárias e deixá-las efetivamente aproveitáv...

Por Marcos Relvas em 01/04/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Não tenho domínio de cálculos contábeis. Consigo seguir na carreira de recuperação de tributos?

  Muito bom dia caríssimo(a)!  Hoje eu quero aproveitar nosso espaço aqui no Blog IbiJus para trabalhar uma questão que aflige muitos colegas que se interessam pela advocacia tributária, em especial a carreira de recuperação de tributos. Diaria...

Por Marcos Relvas em 28/03/2019 | Comentários: 0