Trabalho

Normas processuais da Reforma Trabalhista possuem aplicabilidade imediata segundo TST

 

A Justiça Trabalhista vive um momento emblemático, em razão das diversas novidades legislativas experimentadas recentemente. Entre essas novidades, a Reforma Trabalhista (Lei n° 13467/2017) certamente é a de maior impacto. 

Muitas foram as discussões trazidas pela Reforma Trabalhista, dentre as quais se destaca aquela relacionada à aplicabilidade imediata, ou não, das normas de cunho processual.  

A discussão chegou ao TST e (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 03/07/2018 16:30 | Comentários: 0

Fonte: TST

Vamos conversar um pouco sobre a audiência trabalhista?

 

O desenvolvimento de uma audiência trabalhista é um daqueles temas que sempre gera dúvidas e receios para advogados em início de carreira ou para aqueles que, mesmo mais experientes, buscam uma nova área de atuação para oxigenar a sua atividade.

Aliás, como eu venho falando nas minhas aulas e palestras, o trato com a matéria trabalhista como um todo tem gerado muitas dúvidas e receios entre a advocacia brasileira. E isso (...)

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Marcella Pagani

em 04/04/2018 16:45 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Condenação em honorários sucumbenciais no processo trabalhista: o que preciso saber?

 

A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho. A recência dessa reforma e a falta de posições jurisprudenciais firmadas sobre ela, decerto, são motivo de grande preocupação entre aqueles que militam na área. Mas, conforme digo em minhas palestras, o momento é de estudos e debates. É ínsito a nossa profissão a necessidade de constante atualização. Portanto, que (...)

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Marcella Pagani

em 23/03/2018 15:22 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Como saber se a sentença trabalhista está bem fundamentada?

 

A aplicação subsidiária das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho em casos de omissões legislativas possui expressa previsão no art. 769, da CLT. 

Uma dessas omissões diz respeito ao conceito de sentença, que deve ser buscado pela leitura do dispositivo celetista supracitado, combinado com o art. 203, §1º, do NCPC. Daí, será possível concluir que a sentença trabalhista é o pronunciamento judicial por meio (...)

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Marcella Pagani

em 14/03/2018 20:09 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Inicial trabalhista: quais os seus elementos fundamentais?

 

A Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada que possui algumas peculiaridades, entre as quais destacamos os elementos fundamentais estruturantes da sua inicial, os quais se encontram descritos no art. 840, da CLT. Desde já, diga-se que é imprescindível que nosso estudo esteja aqui amparado nas recentes alterações legais trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Preliminarmente, deve-se dizer que a (...)

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Marcella Pagani

em 14/03/2018 20:04 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia?

 

Hoje, dia 12/03, o TST divulgou em seu sítio eletrônico uma importante decisão para a advocacia trabalhista. Trata-se de julgamento de Recurso de Revista que garantiu ao advogado da parte o direito de sustentação oral na Tribuna do TRT, mesmo sem prévia inscrição para tal. 

O julgado firmou-se na ideia de que princípios constitucionais como o do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não podem ser (...)

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Marcella Pagani

em 12/03/2018 10:22 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Reforma​ ​Trabalhista​ ​e​ ​a​ ​fixação​ ​de​ ​honorários​ ​sucumbenciais:​ ​breve​ ​reflexão

A Reforma Trabalhista, implementada por meio da Lei nº 13.467/2017, por certo, trouxe uma série de discussões acaloradas no meio jurídico. Desde a sua publicação em julho, até a sua entrada em vigor em novembro, muitos foram os questionamentos​ ​e​ ​críticas​ ​dispensados​ ​à​ ​novel​ ​legislação​ ​trabalhista.  

Em que pesem as problemáticas verificadas é preciso se ater ao fato que as alterações legislativas estão em vigor e, (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 13/12/2017 11:12 | Comentários: 0

A dignidade do trabalhador e o PL 4330/2004

O presente artigo terá como objeto de análise o PL 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil, país constituído em Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o valor social o trabalho, visando a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Antes de discorrer sobre terceirização e sobre o PLC 30/2015 (antigo PL 4330/2004), (...)

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Marcella Pagani

em 15/05/2015 09:11 | Comentários: 0

Auxílios acidente e alimentação não podem ser considerados no cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A questão chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou que o percentual fixado a título de pensão alimentícia deve incidir sobre todas as verbas que representam parcelas (...)

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Leandro Nascimento

em 20/12/2013 11:10 | Comentários: 0

Fonte STJ

Contrato de experiência

Este artigo detalha todas as características do contrato de experiência, abordando os direitos dos trabalhadores que se encontram nessa modalidade de contrato de trabalho.

O contrato de experiência é um contrato de prazo determinado, ou seja, sua vigência depende de termo prefixado. Esse período prefixado permite ao empregador avaliar os desempenho e aptidões do empregado, bem como permite ao empregado avaliar as condições de trabalho ofertadas pelo empregador.

Conforme preceitua o art. 445 da CLT, o contrato de experiência não excederá 90 dias, sob pena de se tornar indeterminado. É permitida uma (...)

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Marcella Pagani

em 22/06/2013 15:43 | Comentários: 0