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Cobrança de dívidas uma vez partilhados os bens do falecido

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Finalizada a partilha dos bens do falecido desaparece a figura do espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados pela pessoa falecida e surge o sucessor ou herdeiro que receberá o que era do morto, representado por bens e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/08/2021 | Sucessões | Comentários: 0

O Direito Sucessório do companheiro nas famílias simultâneas ou paralelas e o Supremo Tribunal Federal

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RESUMOA familia deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do amor e do afeto, igualização de direitos entre homesn e mulheres; legitimação de todas as formas de filiação; reconhecimento de que há várias formas de ...

Por Jesmar César da Silva em 15/11/2020 | Direito de Família | Comentários: 0

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Por Helio Mendes Veiga em 20/04/2020 | Sucessões | Comentários: 0

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Por Felipe Dias dos Santos em 29/03/2020 | Direito Civil | Comentários: 0