Responsabilidade Civil

A imprensa e a notícia do crime

Todos os dias os jornais e as televisões massacram o princípio da inocência. Consagrado no artigo 5°, inciso LVIII, da Constituição Federal, estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", mas, diariamente, este direito individual, garantido pela nossa Carta Magna a todo cidadão brasileiro, é solenemente ignorado.

Liga-se a televisão e logo tem-se o desprazer de (...)

Por

Lenildo Márcio da Silva

em 21/10/2015 00:42 | Comentários: 0

Objeção de consciência médica: entre a ficção e a realidade

A novela das 21h da Rede Globo de Televisão, intitulada Amor à Vida, abordou o tema “Objeção de Consciência Médica” quando o médico mulçulmano Pérsio se recusou a atender uma paciente, que chegou ao h

A novela das 21h da Rede Globo de Televisão, intitulada Amor à Vida, abordou o tema “Objeção de Consciência Médica” quando o médico mulçulmano Pérsio se recusou a atender uma paciente, que chegou ao hospital passando mal, em decorrência de um aborto mal feito.

Como o aborto é proibido em sua religião, Pérsio, que estava de plantão quando a mulher chegou no hospital, se recusou a tratar a paciente após saber que ela provocou o (...)

Por

Luciana Dadalto

em 25/08/2013 16:34 | Comentários: 2

Responsabilidade civil entre pais e filhos. Existe um direito fundamental ao afeto?

O texto discute a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações parentais e o consequente cabimento de indenização por danos morais em razão do chamado "abandono afetivo"

Desde que o Direito de família passou a atribuir relevância jurídica aos laços de afeto, alguns equívocos vêm sendo cometidos, de maneira inadvertida. Isso também é verdade no que diz respeito ao significado do princípio da afetividade, seu conteúdo e efetividade.

O princípio da afetividade funciona como um vetor que reestrutura a tutela jurídica do direito de família , que passa a se ocupar mais da qualidade dos laços travados (...)

Por

Renata de Lima Rodrigues

em 02/06/2013 12:05 | Comentários: 0

A responsabilidade civil do perito

A prova pericial é de suma importância em muitas ações judiciais. O resultado da prova técnica pode influenciar diretamente a convicção do julgador. Mas em caso de erro, negligência, imprudência ou im

A atividade pericial é fundamental no processo judicial, tanto para a análise do fato alegado, mas, principalmente, para o convencimento do juízo.

Exatamente por isso, o perito judicial tem que agir nos limites de sua competência, sem cair na armadilha de fazer qualquer tipo de juízo de valor.

Os processos judiciais envolvem conflitos entre as partes que serão resolvidos  pelo juiz, ao determinar qual delas é a vencedora da (...)

Por

Luciana Berlini

em 01/06/2013 11:05 | Comentários: 0