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Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva

Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Penal | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia

O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais diversas esferas de poder. Por isso, no dia 19/05/2020, foi publicada na Diário Oficial da União a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Penal | Comentários: 0

A transformação digital aplicada em bancos digitais com observância à LGPD

Introdução A transformação digital  corresponde uma estratégia de transformação de produtos, processos, organização a partir da utilização de tecnologias digitais. Um expoente dessa transformação é o Nubank, que possui uma proposta de criação ...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 25/05/2020 | Eletrônico | Comentários: 0

Notícia Comentada: Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/COFINS

Ontem, dia 19/05/2020, mais uma reconhecida empresa nacional noticiou a seus acionistas o trânsito em julgado de ações relativas à recuperação de PIS/COFINS. Conforme comunicado oficial (acesse a íntegra AQUI), a empresa recuperou em uma única ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Cautelares diversas da prisão são uma alternativa à crise COVID-19 nas prisões

Desde que criadas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, caput, CPP) têm sido um campo de batalha árduo para a advocacia criminal. E agora, mais do que nunca, o pleito pelo deferimento dessas medidas é ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Penal | Comentários: 0

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Notícia Comentada: Lojas Renner* ganham crédito fiscal bilionário após vitória na Justiça sobre ICMS

Olá amigos(as), seguidores(as) e alunos(as) IbiJus! Vivemos momentos de incertezas e medos em todos os sentidos, por isso queremos compartilhar uma notícia para trazer fôlego aos contribuintes brasileiros e à advocacia especializada na ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

O Método Harvard de Negociação

Considerado como um dos mais eficazes do mundo, o Método Harvard de Negociação foi desenvolvido pelos professores William Ury e Roger Fisher. O seu diferencial é que traz ferramentas para facilitar que as partes cheguem a um resultado que seja ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 18/05/2020 | Processo Civil | Comentários: 0

Sites de turismo devem reembolsar viagem cancelada

À vista das consequências geradas pela pandemia do novo coronavírus, o profissional forense vivenciará mais do que nunca o direito circulando nas veias, ante necessidade de encontrar soluções ao cenário nada agradável e singular de nosso ...

Por Helio Mendes Veiga em 13/05/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Notícia: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança curso EAD para formação de Conciliadores e Mediadores

Segundo notícia do próprio site oficial do órgão, foram abertas vagas para os Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.  O ministro e presidente do ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 13/05/2020 | Notícias | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Prisão domiciliar é alternativa aos regimes aberto e semiaberto em tempos de coronavírus

"Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, é preciso realizar o juízo de risco inerente à custódia cautelar com maior preponderância das medidas alternativas ao cárcere". Nesses termos foi o voto da Ministra Laurita Vaz ao relatar o HC ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2020 | Penal | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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