Artigos relacionados à categoria: "Processo do Trabalho"
Saber Trabalhista: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
Olá pessoal, tudo bem? Como vocês estão? O adicional de periculosidade é direito social conferido aos trabalhadores pelo art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 193, da CLT, o adicional de periculosidade será pago ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/07/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar
A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no recente julgamento do RR-61-04.2017.5.11.0010.Para os Ministros a conduta do ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa
Olá amigos e amigas, tudo bem com vocês?Hoje usaremos este espaço para compartilhar com vocês uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em matéria trabalhista, veiculada no seu Informativo nº 696, publicado em 17/05. Ao analisar o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/05/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação
O Reclamante pode desistir da Reclamação Trabalhista proposta, de forma unilateral (sem o consentimento da Reclamada) antes da apresentação da contestação.E, ainda que os arts. 846 e 847, ambos da CLT, determinem que a contestação deva ser ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/04/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios
A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro
As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas após cada 12 meses de vigência do contrato (período aquisitivo), e remuneradas com, no mínimo, o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Adicional de insalubridade não é devido a cuidadora de idosos
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o RR-20717-49.2015.5.04.0332, decidiu que não é devido adicional de insalubridade à empregada de lar de cuidados de idosos.A reclamante alegou em suas razões que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade
O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos morais decorrentes das relações de trabalho. CF/1988, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC’s 58 e 59 e as ADI’s 5867 e 6021, entendeu que é inconstitucional a utilização da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.Com ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/02/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes
Olá pessoal,Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e abstratos das categorias profissionais e econômicas envolvidas” (PEREIRA, 2019).A previsão da realização ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/02/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
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