Artigos relacionados à categoria: "Penal"

Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado

Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado

Olá criminalistas, tudo bem?​​​​A Quinta Turma do STJ considerou legítimo o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial se presentes indícios de crime permanente.No caso concreto, o crime era de tráfico de drogas e a autorização do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/07/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Olá criminalistas, tudo bem?Ao sentenciar o juiz deve estabelecer o regime inicial para o cumprimento da pena, observados os §§2º e 3º, do art. 33, do CP, trazem critérios para a sua fixação. Vejamos:  CP, Art. 33. (...) §2º. As penas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Olá criminalistas, tudo bem?O reconhecimento de pessoas é meio de prova bastante importante no processo penal. A disciplina do procedimento probatório está nos arts. 226 a 228, do CPP.No art. 226, do CPP, temos o detalhamento do procedimento que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp.  Mas, para a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Olá criminalistas, tudo bem?A inviolabilidade domiciliar, sem dúvidas, é tema caro à advocacia criminal. Ainda que expressa a garantia constitucional, ainda restam muitas discussões acerca das situações que permitem a excepcional violação do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/03/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Reincidência permite fixação de regime mais gravoso e impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

Advocacia criminal em pílulas: Reincidência permite fixação de regime mais gravoso e impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

A reincidência em crime doloso impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (art. 44, II, do CP), além de permitir a fixação do cumprimento da pena em regime mais gravoso do que aquele definido em lei (art. 33, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/03/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: STJ aprova novas Súmulas em matéria criminal

Advocacia criminal em pílulas: STJ aprova novas Súmulas em matéria criminal

Olá amigos e amigas, tudo bem?O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Seção, aprovou recentemente três novas súmulas pertinentes à matéria penal. Sugerimos a leitura atenta dos novos enunciados sumulares, pois seu ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/03/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Interrogatório da Lei de Drogas deve observar o rito do art. 400, do CPP

Advocacia criminal em pílulas: Interrogatório da Lei de Drogas deve observar o rito do art. 400, do CPP

Nos termos do art. 400, caput, do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento criminal, privilegiando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). É de se lembrar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/02/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas

Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas

Olá criminalistas, tudo bem?Em dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 348 para determinar diretrizes para o tratamento de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo) que estão presas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/02/2021 | Penal | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: 35 teses sobre crimes contra a dignidade sexual

Advocacia criminal em pílulas: 35 teses sobre crimes contra a dignidade sexual

Olá criminalistas! Dedicaremos o espaço do nosso Blog hoje para a apresentação de 35 teses sobre os crimes contra a dignidade sexual trazidas pelo Superior Tribunal de Justiça na ferramenta Jurisprudência em Teses no ano de 2020.Lembrando ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/01/2021 | Penal | Comentários: 0

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