Penal

Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?

 

Prezado leitor, bom dia!

Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea.  

Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim lucrativo para a configuração da infração legal? Pode-se invocar o princípio da adequação social para o afastamento do fato típico? 

Para responder esses e outros questionamentos (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 07/03/2019 07:23 | Comentários: 0

Teoria Constitucionalista do Direito Penal

Da inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta

 

Muito se fala da necessidade de criar novas leis penais para combater à criminalidade, aplicando-se com rigor medidas como a pena de morte, a prisão perpétua, a redução da maioridade penal, a liberação do porte de armas e tantas outras. Essas manifestações, em regra, surgem alavancadas pelas mídias de comunicação de massa, que em busca de audiência (ibope) valem-se do senso comum existente nas redes sociais para, a todo (...)

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Helio Mendes Veiga

em 01/02/2019 23:44 | Comentários: 0

A imprensa e a notícia do crime

Todos os dias os jornais e as televisões massacram o princípio da inocência. Consagrado no artigo 5°, inciso LVIII, da Constituição Federal, estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", mas, diariamente, este direito individual, garantido pela nossa Carta Magna a todo cidadão brasileiro, é solenemente ignorado.

Liga-se a televisão e logo tem-se o desprazer de (...)

Por

Lenildo Márcio da Silva

em 21/10/2015 00:42 | Comentários: 0