Internacional
Advogar em Portugal: notas sobre o cotidiano forense português
Diferenças e semelhanças entre Brasil e Portugal no dia a dia dos tribunais. A perspectiva é a de um advogado brasileiro atuante à luz do regime de reciprocidade entre a OAB e a OA.
Apesar das muitas semelhanças que se encontram no direito luso-brasileiro, as peculiaridades da legislação, da cultura e dos costumes jurídicos portugueses se traduzem em situações do cotidiano forense que merecem a atenção dos advogados brasileiros que atuam no país com base no regime de reciprocidade entre a OAB e a OA (sobre o acordo de reciprocidade profissional, clique aqui).
Nessa ordem de ideias, reunimos algumas destas (...)
Processo civil português: espécies de ações e formas de processo
Ação declarativa é a espécie processual portuguesa que corresponde ao rito de cognição. Ações executivas podem ser sumárias ou ordinárias.
O CPC português classifica as ações em 2 espécies: declarativas ou executivas (art. 10), como ocorre no CPC brasileiro com os processos de conhecimento (art. 318) e execução (art. 771).
A nomenclatura do processo declarativo pode causar alguma confusão aos brasileiros, já que não se trata da ação declaratória, mas sim de um rito de cognição análogo ao processo de conhecimento.
Esta espécie processual se subdivide em 3: (...)