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A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

O Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL é uma das possibilidades de previdência privada. Sua principal característica é o desconto na declaração do Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta. No entanto, no momento do saque, a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Quem ingressou com a ação da desaposentação precisa devolver o dinheiro depois que o STF decidiu não ser possível a desaposentação por ação judicial?

Quem ingressou com a ação da desaposentação precisa devolver o dinheiro depois que o STF decidiu não ser possível a desaposentação por ação judicial? Desaposentação e devolução de valores, como fica? Muitas pessoas estão preocupadas se precisam ...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 16/03/2020 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

Servidores Públicos inativos portadores de doença incapacitante e a revogação do § 21 do art. 40 da Constituição Federal pela Reforma da Previdência

Até o advento da recente reforma da previdência, sob a égide da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Constituição Federal, na seção pertinente aos servidores públicos, consagrava ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 14/12/2019 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

Fato ou Fake sobre a Reforma Previdenciária

Fato ou Fake: Homem que nunca contribuiu para o INSS, NÃO será afetado com aumento dos cinco anos de contribuição, se fizer o primeiro pagamento antes da vigência da reforma previdenciária? ⠀É ...

Por Letícia Ribeiro em 10/11/2019 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

A Contribuição Previdenciária dos Militares Inativos

Surge o questionamento acerca da possibilidade da aplicação extensiva do art. 40, §18, da Constituição Federal aos militares inativos, o qual determina que a contribuição ...

Por Felipe Dias dos Santos em 13/07/2019 | Advocacia | Comentários: 0

Previdência Agora

Conforme divulgado na imprensa, a comissão da Câmara, que analisou a PEC da Reforma da Previdência, em seu relatório garante o reajuste das aposentadorias futuras com base nos índices que medem a ...

Por Ademario Gonçalves da Silva em 17/06/2019 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

É Possível Acumular Aposentadorias de Regimes Previdenciários Diversos?

O sistema de previdência do Brasil é composto por dois regimes, administrados e geridos de forma independente, quais sejam, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência ...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/05/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Do afastamento do recolhimento da Contribuição Social Previdenciária sobre o valor de serviços prestados por meio de Cooperativas de Trabalho

É comum as empresas oferecerem planos de saúde a seus funcionários, sendo que sobre este a empresa recolhe contribuição previdenciária. Tais valores são devidos pela Empresa às seus ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 20/05/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Do afastamento da Contribuição Previdenciária (INSS) sobre as verbas sem natureza salarial

Muitos empresários estão sofrendo com a alta carga de tributos, incluindo a oneração da folha de pagamento, sendo que poucos sabem da existência dessa tese, capaz de desonerar a incidência da ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/05/2019 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

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