Direito de Família

Advocacia Colaborativa - Interdisciplinaridade na solução de conflitos

 

A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos, penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juízes, com inúmeras ações das quais muitas delas poderiam ser resolvidas por intermédio da autocomposição.

Diante desse quadro nada agradável, reiteramos a ideia central trazida a lume na (...)

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Helio Mendes Veiga

em 10/07/2018 12:23 | Comentários: 0

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai:

O que mudou, e é relevante, é o seguinte:

(a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições que tratam do cumprimento de sentença, e não mais apenas dentro do processo de execução;

(b) É possível protestar a decisão judicial, definitiva ou provisória, que fixa a obrigação (...)

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Márcio dos Santos Vieira

em 14/04/2016 11:00 | Comentários: 2

Corregedoria Geral autoriza cartórios do Ceará a reconhecer paternidade socioafetiva

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará autorizou o reconhecimento da paternidade socioafetiva, conforme a Portaria n° 15/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20/12)

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará autorizou o reconhecimento da paternidade socioafetiva, conforme a Portaria n° 15/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20/12). O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Sales Neto.

Para fazer a solicitação, o interessado deve apresentar documento de identificação com foto, certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, (...)

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Leandro Nascimento

em 30/12/2013 13:46 | Comentários: 0

Fonte TJCE

Pais adotivos ganham guarda provisória sem passar pela lista de adoção

Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva.

Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de casal que tenta impedir a transferência da menor para acolhimento institucional. 

No caso, a menor ficou sob os cuidados do casal desde o momento em que saiu do hospital. A mãe biológica, não (...)

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Leandro Nascimento

em 27/12/2013 14:07 | Comentários: 0

Fonte STJ

Auxílios acidente e alimentação não podem ser considerados no cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A questão chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou que o percentual fixado a título de pensão alimentícia deve incidir sobre todas as verbas que representam parcelas (...)

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Leandro Nascimento

em 20/12/2013 11:10 | Comentários: 0

Fonte STJ

Novela Amor à vida: o caso de Paloma, Bruno, Ninho e Paulinha. Prevalência de parentescos ou aplicação da multiparentalidade?

Texto que aborda, através de uma visão do Direito de Família, a polêmica situação vivida por personagens da novela Amor à vida em relação à definição da maternidade e paternidade da menina Paulinha

Mais uma vez, a arte imita a vida e levanta uma discussão que, talvez, se apresente como uma das mais complicadas no âmbito do Direito de Família contemporâneo: a (não) prevalência de uma forma de parentesco sobre outra, ou mais precisamente, a (não) prevalência do parentesco biológico sobre o parentesco socioafetivo, e vice-versa.

A atual novela da Globo, Amor à Vida, após suscitar a polêmica em torno do uso da Barriga de (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 14/07/2013 14:30 | Comentários: 0

O pacto antenupcial no Brasil

Texto que aborda as principais funções do pacto antenupcial e seus requisitos de validade e eficácia

Tradicionalmente, o pacto antenupcial sempre foi identificado como contrato cujo objetivo seria planificar as relações patrimoniais que surgem como efeito da comunhão de vida estabelecida pelo casamento, apresentando-se como instrumento por excelência de manifestação de sua autonomia privada no que diz respeito à eleição de um dos regimes de bens tipificados em lei, ou, ainda, de idealização de um regime atípico, com regras não (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 09/07/2013 21:22 | Comentários: 0

Características gerais do processo de adoção no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental da criança e do adolescente o direito à convivência familiar, cuja importância cabe ser ressaltada, porquanto não se trata de um direito cuja relevância se exaure em si: a convivência familiar é condição sine qua non para que todos os outros direitos fundamentais das crianças e adolescentes (artigo 227, CF/88) possam se concretizar.

É garantia de que esses seres (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 09/07/2013 20:19 | Comentários: 0

Considerações sobre a Maternidade de Substituição ou "Barriga de Aluguel"

Texto que discute os requisitos exigidos pelo CFM para realização da maternidade de substituição/barriga de aluguel, que são os únicos parâmetros existentes no Brasil, na ausência de leis específicas.

 A atual novela da Rede Globo,  Amor à vida, vem reacendendo importante discussão em torno da figura da chamada Maternidade de Substituição ou Barriga de Aluguel,  ao mostrar a realidade de um casal homossexual, formado pelos personagens de Marcelo Anthony e Thiago Fragoso,  que resolveram planejar a prole e ter um filho através desta técnica de reprodução.

Trata-se de tema que, apesar de sua relevância, situa-se à margem do (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 17/06/2013 15:59 | Comentários: 0

Responsabilidade civil entre pais e filhos. Existe um direito fundamental ao afeto?

O texto discute a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações parentais e o consequente cabimento de indenização por danos morais em razão do chamado "abandono afetivo"

Desde que o Direito de família passou a atribuir relevância jurídica aos laços de afeto, alguns equívocos vêm sendo cometidos, de maneira inadvertida. Isso também é verdade no que diz respeito ao significado do princípio da afetividade, seu conteúdo e efetividade.

O princípio da afetividade funciona como um vetor que reestrutura a tutela jurídica do direito de família , que passa a se ocupar mais da qualidade dos laços travados (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 02/06/2013 12:05 | Comentários: 0