Direito Civil

Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?

 

Prezado leitor, bom dia!

Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea.  

Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim lucrativo para a configuração da infração legal? Pode-se invocar o princípio da adequação social para o afastamento do fato típico? 

Para responder esses e outros questionamentos (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 07/03/2019 07:23 | Comentários: 0

Os produtores rurais podem buscar a recuperação do ICMS

 

Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa é uma boa oportunidade, já que os valores dos impostos costumam ser altos e afetar os rendimentos mensais.

Para ter esse direito, o produtor rural precisa estar inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo e no DECA (cadastro de contribuintes do (...)

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Caius Godoy

em 01/03/2019 08:29 | Comentários: 0

Seguro Rural para Agricultores

 

Chuvas fortes, geadas, inundações e períodos de seca excessiva podem colocar fim ao investimento dos agricultores. Felizmente, para resolver tais problemas, podemos contar com a proteção de um Seguro Rural, que dispõe de diversas modalidades e coberturas.

De modo geral, esse seguro abrange grandes e médios agricultores. Todavia, os produtores menores não ficam sem sua proteção, pois o governo proporciona alguns programas de (...)

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Caius Godoy

em 01/03/2019 08:22 | Comentários: 0

CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Entenda este documento de uma maneira simples

 

O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e não legitimam o direito de posse ou domínio. Contém em seu teor dados sobre o proprietário, a propriedade rural, o uso, a exploração e classificação fundiária deste, a APP, reserva legal, (...)

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Caius Godoy

em 01/03/2019 08:04 | Comentários: 0

Arrendamento Rural

 

O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de natureza privada e têm como finalidade a exploração da terra, mantendo sua função social.

O legislador, ao elaborar o Estatuto, concedeu o direito de propriedade aos trabalhadores (...)

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Caius Godoy

em 26/02/2019 17:24 | Comentários: 0

Arrendamento Rural

 

O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de natureza privada e têm como finalidade a exploração da terra, mantendo sua função social.

O legislador, ao elaborar o Estatuto, concedeu o direito de propriedade aos trabalhadores (...)

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Caius Godoy

em 26/02/2019 17:24 | Comentários: 0

A importância de desenvolver a habilidade negocial para advogar em direito bancário

 

As relações de direito bancário no Brasil são massificadas, como, aliás, tendem a serem nos demais sistemas jurídicos. 

A particularidade que temos em nosso país é que grande parte destas relações aportam ao Poder Judiciário, gerando uma demanda imensamente grande de serviços jurídicos, com oportunidades profissionais bastante interessantes para os que se dedicam a este segmento.

 

O tratamento que o Poder Judiciário vem (...)

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Márcio dos Santos Vieira

em 15/02/2019 10:54 | Comentários: 0

A importância de desenvolver a habilidade negocial para advogar em direito bancário

 

As relações de direito bancário no Brasil são massificadas, como, aliás, tendem a serem nos demais sistemas jurídicos. 

A particularidade que temos em nosso país é que grande parte destas relações aportam ao Poder Judiciário, gerando uma demanda imensamente grande de serviços jurídicos, com oportunidades profissionais bastante interessantes para os que se dedicam a este segmento.

 

O tratamento que o Poder Judiciário vem (...)

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Márcio dos Santos Vieira

em 15/02/2019 10:54 | Comentários: 0

Os 3 níveis de dificuldade dos contratos bancários

 

A atuação bem sucedida em direito bancário requer uma abordagem que vá além do tradicional. Requer uma abordagem estratégica. E um ponto fundamental é compreender que os contratos bancários apresentam níveis diferentes de dificuldade. 

A dificuldade a que se refere aqui é quanto à possibilidade de obter um resultado satisfatório para seu cliente, quando este se encontra inadimplente. Relaciona-se com a maior ou menor (...)

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Márcio dos Santos Vieira

em 04/02/2019 17:28 | Comentários: 0

O maior pecado capital na resolução das dívidas bancárias

 

A dívida bancária é um dos maiores problemas dos brasileiros, aflige tanto famílias quanto empresas. São mais de 60 milhões de endividados.

Quem não conhece alguém ou alguma empresa “doente” por falta de “saúde financeira”, que sofre de um “câncer” chamado juros bancários?

Para além disso, quem já não pensou ser isso um problema jurídico, logo, que deveria ser solucionado pelo Poder Judiciário?

E quem, finalmente, tendo (...)

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Rafael Corte Mello

em 14/01/2019 11:35 | Comentários: 2