Direito Civil

Advocacia Colaborativa - Interdisciplinaridade na solução de conflitos

 

A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos, penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juízes, com inúmeras ações das quais muitas delas poderiam ser resolvidas por intermédio da autocomposição.

Diante desse quadro nada agradável, reiteramos a ideia central trazida a lume na (...)

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Helio Mendes Veiga

em 10/07/2018 12:23 | Comentários: 0

Advocacia Colaborativa - Interdisciplinaridade na solução de conflitos

 

A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos, penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juízes, com inúmeras ações das quais muitas delas poderiam ser resolvidas por intermédio da autocomposição.

Diante desse quadro nada agradável, reiteramos a ideia central trazida a lume na (...)

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Helio Mendes Veiga

em 10/07/2018 12:23 | Comentários: 0

Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor

 

Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, conquanto, face de explicitas violações aos DIREITOS DOS CONSUMIDORES, pelo presente disseminamos alguns aspectos sobre “fumus boni iuris”, ou seja, a fumaça do bom direito.

QUANDO (...)

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Helio Mendes Veiga

em 05/06/2018 08:23 | Comentários: 0

Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor

 

Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, conquanto, face de explicitas violações aos DIREITOS DOS CONSUMIDORES, pelo presente disseminamos alguns aspectos sobre “fumus boni iuris”, ou seja, a fumaça do bom direito.

QUANDO (...)

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Helio Mendes Veiga

em 05/06/2018 08:23 | Comentários: 0

Direito de arrependimento: aspectos fundamentais e sua aplicabilidade à compra de passagens aéreas

As festividades de fim de ano trazem um aumento significativo da aquisição de produtos e serviços no mercado e, como consequência disso, verifica-se uma majoração das discussões relativas aos direitos dos consumidores.

Por isso, esse é um período propício para que advogados ampliem seus negócios, seja por meio da prestação de consultas e orientações jurídicas, ou em razão do ajuizamento de demandas que tendem a ter desfechos (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 19/12/2017 08:25 | Comentários: 0

Novo CPC: prerrogativas da Fazenda Pública na execução de sentença

Você sabia que a execução de sentença contra a Fazenda Pública não é mais feita por meio de um processo autônomo?

É o que definiu o novo CPC. 

Introdução

No regime processual anterior, a Fazenda Pública era citada para a oposição de embargos. 

Agora deverá ser requerido pelo credor o cumprimento de sentença com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação.

Este artigo tem o objetivo de esclarecer sinteticamente, (...)

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Inara de Pinho

em 20/10/2016 14:27 | Comentários: 0

Aplico as regras do novo CPC? Ou não?

Eis algumas questões de aplicação intertemporal do CPC/15 que, vale a pena destacar, para evitar dúvidas na prática processual civil.

As normas processuais possuem aplicação IMEDIATA, após o término da vacatio legis: o CPC será desde logo aplicado a todos os processos pendentes (arts. 14 e 1.046).

A Vacatio legis foi de um ano (art. 1.045), ou seja, o CPC/15 é aplicável para os processos que estavam em tramitação antes de (...)

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Rafael Corte Mello

em 09/08/2016 14:54 | Comentários: 0

Nova súmula do STJ sobre recurso especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta sexta-feira (1º), a Súmula 579.  O enunciado ficou definido da seguinte forma: “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”.

Na mesma sessão, se decidiu pelo cancelamento da Súmula 418, que, em sentido inverso, dizia: “inadmissível o recurso especial (...)

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Márcio dos Santos Vieira

em 05/07/2016 17:03 | Comentários: 0

Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

Embora não concordemos com esse entendimento, essa foi a decisão tomada pelo CNJ quando da entrada em vigor do novo CPC.

A ideia do CNJ é prestigiar a celeridade, valor inerente aos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).

Nossa discordância tem fundamento técnico e outro fundamento prático:

(I) técnico: o CPC de 1973 foi revogado (art. 1.046, CPC/15), de modo que as regras de contagem de prazo não mais existem no ordenamento (...)

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Rafael Corte Mello

em 27/06/2016 17:52 | Comentários: 0

Cuidado com o início da contagem do prazo de CONTESTAÇÃO no PROCEDIMENTO COMUM do CPC/15.

Prazo: 15 dias (art.335) 

(I) REGRA GERAL a contar da audiência de conciliação/mediação, não obtido acordo;

(II) SE O RÉU PETICIONAR PEDINDO PARA NÃO HAVER AUDIÊNCIA: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

(III) SE NÃO FOR POSSÍVEL FAZER A AUDIÊNCIA (334, § 4o, II): demais previsões do art.231.

Destacamos que pela regra geral não se cita mais para contestar em 15 dias e sim para comparecer em audiência com o (...)

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Rafael Corte Mello

em 20/06/2016 15:31 | Comentários: 4