Artigos relacionados à categoria: "Direito Civil"

Compra e Venda de Imóveis: Entenda os riscos de possuir um imóvel irregular

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A CF/88 dispõe que todos são iguais perante a lei, garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, entre outros.  Ocorre que ao referir-se apenas a propriedade torna muito amplo, já que ...

Por Simone Gonçalves em 04/09/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

A nova teoria das (in)capacidades e a importância da informação

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Há duas capacidades estabelecidas à pessoa pela Lei. A capacidade de ser titular de determinado direito e a de exercê-lo, encontradas, respectivamente, nos artigos 1º e 3º e 4º do Código Civil. O art. 1º do CC trata da primeira capacidade, a ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 20/08/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

A hipossuficiência dos lojistas face ao empreendedor e a possibilidade de afastamento de cláusulas abusivas dos contratos de locação de centros comerciais

Os Lojistas, sejam eles pessoa física ou jurídica, ao pretender fazer o uso de instalações em centros comerciais para explorar suas atividades empresariais, devem celebrar instrumentos de locação, que na maioria das vezes são caracterizados como ...

Por Carolina Berton Lick em 11/06/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Sites de turismo devem reembolsar viagem cancelada

À vista das consequências geradas pela pandemia do novo coronavírus, o profissional forense vivenciará mais do que nunca o direito circulando nas veias, ante necessidade de encontrar soluções ao cenário nada agradável e singular de nosso ...

Por Helio Mendes Veiga em 13/05/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Impacto da COVID-19 nos contratos

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Devido ao contexto social de pandemia pelo qual estamos passando, bem como as determinações legais de fechamento de shopping centers, comércios, suspensão de atividades empresariais, e determinação de quarentena e isolamento social, questões e ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 15/04/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Solução de Conflitos em tempos de COVID-19 - Como fazer?

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A pandemia que enfrentamos nesse momento tem gerado um cenário bastante nebuloso e preocupante para todos, bem como incertezas econômicas e financeiras, o que causa reflexo direto nas nossas relações pessoais, contratuais, trabalhistas, ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 15/04/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial tem por objetivo apurar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Normalmente, a Ação de Inventário é um processo bastante longo e burocrático, podendo durar algumas décadas. Mas você sabia que é possível ...

Por Felipe Dias dos Santos em 29/03/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel na Planta

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A aquisição de moradia própria é o sonho de consumo de milhões de brasileiros. Infelizmente, nem todos possuem os recursos necessários para comprar o seu primeiro imóvel à vista. Pensando nisso, diversas instituições financeiras, construtoras e ...

Por Felipe Dias dos Santos em 29/03/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

A determinação de isolamento social e a construção civil

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Com a determinação de isolamento social, muitos empresários, em especial do ramo imobiliário, têm-se questionado acerca dos prazos para finalização de suas obras, que serão afetados em decorrência da paralisação. Igualmente, se preocupam com o ...

Por Carolina Berton Lick em 27/03/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Como fazer a gestão de documentos do Condomínio

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Para facilitar o controle e o acesso a informações condominiais importantes é essencial realizar gestão de documentos.  Manter a Gestão Condominial em dia não é tarefa fácil, logo é preciso supervisionar de forma efetiva a documentação mensal, ...

Por Simone Gonçalves em 25/03/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

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