Olá pessoal! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Estamos passando para trazer aos amigos e às amigas advogados(as) e contadores(as) uma atualização legislativa bastante importante: trata-se da Lei 14039/2020, publicada no Diário Oficial ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Administrativo | Comentários: 0
A Constituição federal em seu artigo 37, inciso XXI nos traz a obrigatoriedade de prévia licitação para formalizar as contratações almejadas pelo poder público, nos seguintes termos: ...
Por Ricardo Meneghelli de Freitas em 03/10/2016 | Direito Administrativo | Comentários: 0