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STF decide que a injúria racial é imprescritível

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Olá, criminalistas!Ontem, dia 28/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que a injúria racial é um crime imprescritível. Em artigo anterior, já debatemos as distinções entre os crimes de injúria racial e ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 29/10/2021 | Penal | Comentários: 0

Regras de compliance na saúde suplementar: impactos na mediação

Quando se trata de saúde suplementar os profissionais do Direito deparam-se com algumas lacunas. O que é saúde suplementar? Como praticar mediação no setor? Os conflitos jurídicos atrapalham os lucros das operadoras? As operadoras têm interesse ...

Por Evelyn Machado Dutra Pinto em 21/03/2020 | Constitucional | Comentários: 0

Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde

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O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, ...

Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Dados pessoais protegidos como direito fundamental

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  Enquanto a sociedade e a comunidade jurídica brasileira aguardam a conversão da MP 869/2018, em análise no Congresso Nacional e que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 22/05/2019 | Advocacia | Comentários: 0

Teoria Constitucionalista do Direito Penal

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  Muito se fala da necessidade de criar novas leis penais para combater à criminalidade, aplicando-se com rigor medidas como a pena de morte, a prisão perpétua, a redução da maioridade penal, a liberação do porte de armas e tantas outras. Essas ...

Por Helio Mendes Veiga em 01/02/2019 | Constitucional | Comentários: 0

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

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Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC? Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai: O que mudou, e é relevante, é o seguinte: (a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 14/04/2016 | Direito Civil | Comentários: 3

A imprensa e a notícia do crime

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Todos os dias os jornais e as televisões massacram o princípio da inocência. Consagrado no artigo 5°, inciso LVIII, da Constituição Federal, estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal ...

Por Lenildo Márcio da Silva em 21/10/2015 | Direito Civil | Comentários: 0