Artigos relacionados à categoria: "Direito Previdenciário"

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Simples Nacional: Receita Federal abre prazo de reparcelamento de débitos

Olá colegas advogados, tudo bem? Aos que trabalham com empresas enquadradas no Simples Nacional, trazemos uma importante notícia para orientação de clientes. A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, na terça-feira, dia 03/11, a possibilidade de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/11/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Qualificadora de crime cometido contra idoso não incide sem efetiva ameaça à vítima

Olá criminalistas, tudo bem? Vamos trabalhar hoje recente decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC 593219. No caso concreto, o paciente invadiu a casa de um idoso e subtraiu dois notebooks. Por isso, foi condenado como incurso no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/11/2020 | Penal | Comentários: 0

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Jurisprudência de Família: Guarda e afastamento de menor do lar

Olá amigos e amigas, tudo bem? O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, entendeu que sentença anterior (transitada em julgado), que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família. De acordo com a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2020 | Direito de Família | Comentários: 0

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Painel tributário: Novo "Jurisprudência em Teses" é dedicado aos tributaristas

Olá pessoal, tudo bem? A matéria tributária, sem dúvidas, ganhou destaque em nossos Tribunais Superiores no ano de 2020. Já noticiamos aqui no nosso Blog as edições nº 155, 156 e 157 do Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/10/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Acre altera sublimite do Simples Nacional para R$ 3,6 milhões e beneficia mais de 24 mil EPP’s

Tudo bem pessoal, Trazemos uma notícia bastante interessante para empresas contribuintes pelo Simples Nacional no Estado do Acre. E, claro, você advogado ou advogada tributarista da região precisa estar atento(a)! O Governo do Acre anunciou na ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: STF concede HC coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Olá criminalistas, como vocês estão? Trazemos no nosso Blog hoje uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para pais ou responsáveis por crianças e ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2020 | Penal | Comentários: 0

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Jurisprudência de Família: Adoção unilateral de maior e paternidade afetiva

Olá pessoal, O tema da nossa jurisprudência da semana é a possibilidade de o reconhecimento da paternidade afetiva afastar a exigência de diferença etária imposta pelo legislador pátrio para a adoção (art. 42, §3º do Estatuto da Criança e do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/10/2020 | Direito de Família | Comentários: 0

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Painel tributário: Qual o prazo para discutir no Judiciário a decisão administrativa que denegou a restituição do indébito tributário?

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! Vamos fazer mais um Quiz? CASO HIPOTÉTICO: X procura seu escritório de advocacia para saber a possibilidade de ingressar com demanda judicial contra decisão do fisco municipal contrária a seus ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/10/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Importação de semente de maconha em pequena quantidade não é crime

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise ao EREsp 1624564/SP decidiu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é suficiente para caracterizar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/10/2020 | Penal | Comentários: 0

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Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada e o melhor interesse do menor

Olá pessoal, tudo bem? Lançamos hoje mais um projeto do Blog IbiJus, o Jurisprudência de Família. Um espaço dedicado para trazer à advocacia importantes decisões dos nossos Tribunais para aqueles que militam na área. Esperamos que gostem e que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/10/2020 | Direito de Família | Comentários: 0

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