A “Black Friday” das Dívidas Bancárias

BC firma acordo com a Febraban que pode trazer descontos de até 90% nas dívidas bancárias em atraso. Mas atenção, cuidado para não cair em armadilhas!


Por Frederico Kozlowsky em 05/12/2019 | Comentários: 0

No dia 21 de novembro de 2019, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgaram em seus sites a assinatura conjunta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT)[1] para a promoção de ações coordenadas de educação financeira. A íntegra do ACT ainda não se encontra disponível para consulta, mas as instituições envolvidas já adiantaram algumas ações.

Dentro da iniciativa, encarta-se a “Semana de Negociação e Orientação Financeira”, uma espécie de mutirão de renegociação que ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro deste ano em todo o país, num esforço tanto da entidade reguladora quanto dos seus regulados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mais precisamente no que diz respeito a política de crédito junto aos bancos participantes. Ainda de acordo com o informe, “não haverá limites de valores, nem de modalidade para a renegociação de dívidas”, restando a cargo das partes interessadas tais aspectos.

A medida segue na esteira do Plano Plurianual (PPA 2016-2019), que por meio de seus programas já previa a adoção de iniciativas como a realização de ações de regulação, organização, fiscalização e saneamento do SFN, bem como o desenvolvimento de programa de educação e inclusão financeiras a fim de desenvolver e aprimorar medidas na gestão de política econômica e assegurar a estabilidade do sistema.

Nesse sentido, o Planejamento Estratégico do BC alinha as orientações, desafios, objetivos e diretrizes do PPA à sua missão institucional de garantir um sistema financeiro sólido e eficiente, essencial à estabilidade econômica e financeira do país. Até porque, segundo o órgão fazem parte de seus objetivos estratégicos, a promoção da cidadania financeira e fortalecimento do relacionamento da instituição com a sociedade civil e com os poderes públicos.

Atualmente, há uma agenda microeconômica em curso, que se expressa pela política programática da autarquia denominada “Agenda BCB” (Agenda BC#)[2]. De acordo com o Banco Central, essa pauta norteará os trabalhos durante os próximos anos e almeja destravar o crescimento do país e incentivar o aumento da participação do setor privado na economia. Para tanto, o programa se estrutura em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.

Esse direcionamento institucional figura como uma das medidas que visa sanar o cenário de crise econômica e estagnação financeira que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos. O impacto dessa realidade se mostrou ainda mais drástico devido ao péssimo ambiente de negócios identificado no país, o que dificulta ainda mais a retomada da economia. Tal contexto acarretou, dentre outras consequências, na incapacidade de os agentes econômicos honrarem as suas dívidas. Na maioria das vezes, os financiamentos e empréstimos em geral viraram verdadeiras bolas de neve, potencializadas pelas exorbitantes taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras. Dados recentes revelam o grau de endividamento dos Brasileiros, que alcança a marca de 63 milhões de pessoas inadimplentes, o equivalente a 40% da população adulta, segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)[3].

Nesse sentido, é interessante notar que no mesmo período houve uma queda brutal da taxa base de juros a SELIC de 14,25% em 2015 para os atuais 5% (2019)[4]. Conforme aponta o economista Leonardo Siqueira em recente postagem[5], em contrapartida, os juros para o consumidor e o spread bancário (diferença entre as taxas de empréstimo e de depósito) permanecem elevados, a título de exemplo os juros do cheque especial atingem 306,9% a.a., enquanto o do crédito rotativo (cartão de crédito) chega a 306% a.a[6]. A partir desse paralelo, a pergunta que não quer calar é: Qual a razão de tal disparate.

Ainda de acordo com Leonardo[7], há estudos que ajudam a desvendar a questão. Em 2017, Ilan Goldfajn, enquanto presidente do Banco Central, realizou uma pesquisa mostrando a decomposição do spread bancário no Brasil daquele ano. O resultado mostrou que 55% estava relacionado à inadimplência, 23% representava o lucro dos bancos, 16% dizia respeito a carga tributária (impostos) e 4% se devia a custos administrativos. Outro estudo, publicado por Gustavo Joaquim (MIT) e Bernardus Van Doornik (Banco Central), intitulado “Bank Competition, Cost of Credit and Economic Activity: Evidence from Brazi”l[8] analisou a concentração bancária e encontrou alguns resultados interessantes. O artigo demonstra que uma redução na concorrência bancária aumenta os spreads dos empréstimos e diminui o volume do crédito. Além disso, a pesquisa documenta que esses efeitos no mercado de crédito repercutem na economia real. A título de exemplo, o paper considera que se a concorrência bancária aumentasse e os spreads brasileiros caíssem para os níveis mundiais, o produto interno bruto (PIB) aumentaria em aproximadamente 5%. Em outras palavras, a deficiência da concorrência bancária é um dos, senão o maior entrave real não apenas para a queda dos juros bancários extremamente elevados, como também para a produtividade brasileira.

Portanto, há sérias evidências que, no mínimo, põe em xeque o principal vilão tradicionalmente elencado pelos bancos quando o assunto são dívidas bancárias, ou seja, a famosa inadimplência. Ou, pelo menos, levanta-se uma questão relevante sobre o tema. Será que a inadimplência gera as altas taxas de juros praticadas, como normalmente o setor bancário costuma argumentar, ou, na verdade, são as altas taxas de juros um fator decisivo para a elevação dos índices de inadimplência? Fato é que a baixa produtividade corrobora para que as dívidas não performem, mas tal como o segundo estudo citado sugere, a inversão do raciocínio geralmente proposto pelos bancos parece ser mais esclarecedora para um debate focado nas causas.

Todavia, a questão das dívidas bancárias não se relaciona apenas com concorrência, taxas de juros e inadimplência. Há outros aspectos igualmente relevantes e intimamente relacionados à questão. Como se pode extrair das próprias notícias disponibilizadas pelo BCB e Febraban em seus respectivos portais eletrônicos, o ACT avençado no dia 21/11 tem como foco a educação financeira. De acordo com Roberto Campos Neto, presidente em exercício do Banco Central, a iniciativa pode contribuir para que os brasileiros tomem decisões financeiras conscientes e bem informadas quanto à sua vida financeira, além de poderem buscar um futuro melhor, realizarem seus sonhos e se protegerem para eventuais emergências.

A política pública implementada se concentra na percepção de que o nível de analfabetismo financeiro no Brasil é avassalador e gera relevantes consequências práticas. O problema ganhou luz sobretudo com a proliferação de iniciativas no setor privado que vêm explorando a problemática, produzindo conteúdo, assim como comercializando produtos e serviços nesse mercado.

Como destacou recentemente Gustavo Cerbasi, a distinção entre educação financeira e inteligência financeira se mostra igualmente importante. Segundo o autor e consultor financeiro especialista no tema, uma coisa é adquirir conhecimento técnico de finanças, ainda que superficial, o que estaria no campo da educação financeira e outra é colocar esse repertório em prática, sendo esta conduta uma manifestação da tal inteligência financeira. Nesse tocante, é preciso se atentar para o papel das finanças comportamentais. Daniel Kahneman, em sua obra “Thinking, Fast and Slow” ajudou a compreender a relevância desse estudo, pois o comportamento psicológico humano afeta o processo de tomada de decisão e, consequentemente, as escolhas financeiras não fogem dessa lógica. Sacada essa que inclusive lhe rendeu o prêmio Nobel de Economia em 2002.

De qualquer sorte, no que toca ao saldão anunciado em si, é inegável que a medida abre uma verdadeira janela de oportunidade para os endividados renegociarem as suas dívidas em atraso, de modo a buscarem quitar as suas dívidas e terem acesso ao tão necessário crédito, cuja função social impacta diretamente para formalidade e produtividade do país.

Acontece que, quando se está diante de uma renegociação, por razões lógicas se encontra presente um processo negocial. Nesta arena, para além da questão comportamental já comentada, a moeda do jogo se chama informação. Fui criado escutando “podem tirar tudo de ti, mas conhecimento não podem te tirar”. De fato, conhecimento é poder e por mais que o avanço técnico científico tenha produzido um volume informacional exponencial e promovido a democratização do acesso a diversos dados, também é verdade que nunca se viu tanta desinformação ao mesmo tempo. Nesta quadra da pós modernidade e da acessibilidade do aparato de conexão em massa, até os fatos se tornam fluidos e a arena das narrativas é capaz de atender a qualquer interesse, independente do juízo de moralidade que se faça – igualmente mitigado. O aumento da capacidade analítica por meio do acesso às ferramentas tecnológicas, como o computador pessoal ou smartphones com acesso à internet também geram um caos informacional onde muitos se perdem. O resultado objetivo dessa realidade contemporânea é que diversas assimetrias informacionais permanecem, quando não, por vezes se agravam. O intenso influxo de informações acompanhada da fragmentação das balizas de referência e a permeabilidade dos filtros críticos fomenta um ambiente que quase qualquer informação, verídica ou não, pode ser formatada e difundida com escala. O escrutínio intelectual dos indivíduos frequentemente dá lugar à escolha não arbitrária dos algoritmos presentes nos feeds das mídias sociais e afins.

Permanecem então instituições que se aproveitam da vulnerabilidade informacional ou desqualificação alheia e promovem em suas operações uma espécie de arbitragem de dados que embasa uma série de práticas abusivas perpetradas em desfavor dos clientes de serviços financeiros. Nessa dinâmica, os indivíduos desprovidos ou confusos acerca das informações adequadas ficam sujeitos a um rol de abusividades de natureza distintas em suas negociações. Não é raro, por exemplo, verificar contratações abusivas que preveem condições não aplicáveis, cálculos e planilhas erradas, muitas vezes com documentos apócrifos, vendas casadas, cobranças indevidas, vexatórias e comunicações que assediam os devedores. Contraditoriamente, os colaboradores dessas instituições são vistos como verdadeiros consultores financeiros, quando na realidade representam o comercial das instituições e possuem metas de vendas e de recuperação de créditos que lhes geram bônus e benefícios pessoais. Todo esse aparato acaba garantindo os astronômicos lucros bancários que batem recordes, exercício social sim e o outro também. O tomador de recursos fica sujeito a tais práticas e na maioria das vezes sequer as identifica ou sabe como reequilibrar esse jogo de forças desigual.

Foi informado ainda pelo BC e pela Febraban que as instituições bancárias participantes disponibilizarão agências com horário estendido de atendimento, que funcionarão até às 20h, com corpo técnico direcionado para o mutirão de renegociação. Mas como dito anteriormente, a grande questão permanece: Que orientação será essa? Uma “orientação” realizada pelos próprios profissionais que são diretamente interessados nos maiores resultados possíveis? Sem dúvidas, há um nítido conflito de interesses aí. Apesar da autorregulação ser uma postura adequada em determinados casos regulatórios, não significa que seja aplicável a qualquer circunstância. Principalmente, em face do consumidor de ponta, vulnerável aos abusos elencados. Ora, basta considerar que ninguém em sã consciência colocaria uma raposa para cuidar do seu galinheiro. E para cuidar das suas dívidas e suadas finanças, você estaria disposto? Salve-se quem puder!

 

Notas:

[1] https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/389/noticia e https://portal.febraban.org.br/noticia/3381/pt-br/

[2] https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag

[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-06/numero-de-inadimplentes-passou-de-63-milhoes-em-maio-aponta-spc

[4] https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros

[5] https://www.instagram.com/p/B5IEJiBpp_8/

[6] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/juros-do-cheque-especial-caem-e-do-cartao-de-credito-sobem-em-agosto

[7] Idem.

[8] https://www.bcb.gov.br/pec/wps/ingl/wps508.pdf

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Sobre o autor

Frederico Kozlowsky

Sócio do escritório Kozlowsky Advocacia. Advogado inscrito na OAB/RJ. Especialista em Direito Civil, Pós-graduando em Direito Contratual e Responsabilidade Civil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense-UFF.


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