Condenação em honorários sucumbenciais no processo trabalhista: o que preciso saber?

 

A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho. A recência dessa reforma e a falta de posições jurisprudenciais firmadas sobre ela, decerto, são motivo de grande preocupação entre aqueles que militam na área. Mas, conforme digo em minhas palestras, o momento é de estudos e debates. É ínsito a nossa profissão a necessidade de constante atualização. Portanto, que (...)

Por

Marcella Pagani

em 23/03/2018 15:22 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Como saber se a sentença trabalhista está bem fundamentada?

 

A aplicação subsidiária das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho em casos de omissões legislativas possui expressa previsão no art. 769, da CLT. 

Uma dessas omissões diz respeito ao conceito de sentença, que deve ser buscado pela leitura do dispositivo celetista supracitado, combinado com o art. 203, §1º, do NCPC. Daí, será possível concluir que a sentença trabalhista é o pronunciamento judicial por meio (...)

Por

Marcella Pagani

em 14/03/2018 20:09 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Inicial trabalhista: quais os seus elementos fundamentais?

 

A Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada que possui algumas peculiaridades, entre as quais destacamos os elementos fundamentais estruturantes da sua inicial, os quais se encontram descritos no art. 840, da CLT. Desde já, diga-se que é imprescindível que nosso estudo esteja aqui amparado nas recentes alterações legais trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Preliminarmente, deve-se dizer que a (...)

Por

Marcella Pagani

em 14/03/2018 20:04 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos

Aprenda o passo a passo como calcular aposentadoria por tempo de contribuição

Como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é uma das dúvida mais comuns dos advogados quando estão iniciando seus estudos previdenciários.

Como gosto muito dessa matéria de cálculos previdenciários, resolvi escrever este artigo para ajudar os colegas a terem uma visão geral do processo do cálculo da aposentadoria por tempo de (...)

Por

Alessandra Strazzi

em 14/03/2018 11:14 | Comentários: 1

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia?

 

Hoje, dia 12/03, o TST divulgou em seu sítio eletrônico uma importante decisão para a advocacia trabalhista. Trata-se de julgamento de Recurso de Revista que garantiu ao advogado da parte o direito de sustentação oral na Tribuna do TRT, mesmo sem prévia inscrição para tal. 

O julgado firmou-se na ideia de que princípios constitucionais como o do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não podem ser (...)

Por

Marcella Pagani

em 12/03/2018 10:22 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


8 de Março: Dia Internacional da Mulher

 

Hoje, dia 8 de Março, é comemorado o Dia Internacional das Mulheres. Você sabe o porquê da escolha desta data para a homenagem? 

A criação do Dia Internacional da Mulher

Desde 1975 o dia 8 de Março é comemorado como o Dia Internacional das Mulheres. A ONU designou o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher, patrocinando a comemoração da data entre os seus Estados-membros.

Essa data destinada para a homenagem é fruto (...)

Por

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 07/03/2018 09:45 | Comentários: 0

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

 

Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?

O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. Essa decisão proferida no RE 574.706 possui repercussão geral, de modo que é aplicada em todas as instâncias.

A tese tributária em questão já vinha sendo questionada desde 2003. Os processos estavam suspensos nas instâncias de (...)

Por

Marcos Relvas

em 05/03/2018 13:43 | Comentários: 0

Karime Claro de Carvalho


Consulta Tributária e as benesses de sua utilização pelo contribuinte

 

A consulta administrativa tributária é um instrumento posto à disposição do contribuinte para que incite a Fazenda Pública a se manifestar acerca de determinada dúvida existente em relação à aplicação ou à interpretação de normas tributárias. Por isso, ela deve ser compreendida como uma importante ferramenta de planejamento fiscal, pois além de ser gratuita pode trazer ao contribuinte respostas favoráveis que lhe proporcionem (...)

Por

Marcos Relvas

em 28/02/2018 07:49 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla desses recursos relativamente a uma determinada matéria. 

A principal ideia desse julgamento de repetitivos é sanar divergência e reduzir o número de recursos extraordinários lato sensu levados ao STJ e STF. 

Acerca do tema, Alexandre Câmara pontua que o julgamento de Recursos (...)

Por

Marcos Relvas

em 21/02/2018 15:28 | Comentários: 4

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

 

O Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado cuja regulamentação é dada pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas). Diga-se, por oportuno, que esse tratamento diferenciado é legal, possuindo assento constitucional no artigo 146, caput, III, “d” e parágrafo único, bem como no artigo 170, IX.

A adoção desse sistema é capaz de trazer uma economia fiscal considerável, por isso é (...)

Por

Marcos Relvas

em 20/02/2018 14:52 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo