Questões materiais e processuais relativas à incidência do INSS sobre verbas indenizatórias e compensatórias

Questões materiais e processuais sobre a Grande Tese Tributária relativa à incidência da Contribuição Previdenciária em verbas trabalhistas de caráter indenizatório e compensatório.

Este artigo é fruto de perguntas que foram realizadas por advogados estudiosos do assunto no curso das Grandes Teses Tributárias ministrado por mim no formato de aulas on line ao vivo no Instituto Brasileiro de Direito – Ibijus.

Por reconhecer a (...)

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Marcos Relvas

em 04/11/2014 11:58 | Comentários: 0

União reconhece que pode ser obrigada a devolver até R$ 1 trilhão aos contribuintes

Os processos que tramitam na Justiça contra a União, e sobre os quais o risco de derrota é maior, somam R$ 909 bilhões num cálculo conservador.

Segundo notícia publicada pela Agência Estado do Jornal o Estado de São Paulo em maio/2014, os processos que tramitam na Justiça contra a União e sobre os quais o risco de derrota é maior do que remoto somam R$ 909 bilhões, num cálculo conservador. É o que indica levantamento feito pelo ’Estado’ num documento anexo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, chamado ‘riscos fiscais‘. Em comparação com o ano (...)

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Marcos Relvas

em 10/10/2014 22:00 | Comentários: 1

Fonte: Estadão


Como nascem as teses tributárias?

Quando estudo Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito fico encantado com o grau de reflexão que o homem conseguiu atingir em face de suas relações sociais e como tudo isso se organiza e se modi

Quando estudo Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito fico encantado com o grau de reflexão que o homem conseguiu atingir em face de suas relações sociais e como tudo isso se organiza e se modifica ao longo do tempo como um processo natural de evolução.

As estruturas lógicas e o sistema do Direito positivo adotado pelo Estado brasileiro, muito bem expostas por Lourival Vilanova em seu livro de mesmo título, explicam como (...)

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Marcos Relvas

em 22/09/2014 10:50 | Comentários: 2

Tributos e a história do homem

As questões de ordem tributárias, muitas vezes pouco valorizadas pelos estudantes e estudiosos de Direito, permeiam as relações humanas desde seus primórdios quando o homem percebeu que não podia viver isoladamente e constituiu um grupo, uma tribo e daí por diante, estabelecendo uma espécie de contrato social como defendeu Russeau.

Se observarmos, encontraremos tributos desde a pré-história da humanidade onde a organização (...)

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Marcos Relvas

em 15/09/2014 09:16 | Comentários: 0

Direito ao acesso à energia elétrica - Jurisprudência e atuação do Ministério Público

1 - A jurisprudência acerca da ligação de energia elétrica em unidades consumidoras localizadas em áreas de preservação ambiental

Nada obstante a previsão legal de excepcionalidade na intervenção em área de preservação permanente, para realização de obras de infraestrutura de energia, prevista na Lei nº 12.651/2012, “Novo Código Florestal”, bem como a existência de comando regulatório da ANEEL, no sentido da obrigatoriedade da (...)

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Sérgio Pacheco

em 13/08/2014 10:35 | Comentários: 0

Evento discute as relações entre o direito e a medicina

Congresso Brasileiro de Direito, Saúde e Gestão Hospitalar ocorrerá em Belo Horizonte, entre 21 e 23 de agosto 

Trocar conhecimentos e experiências sobre a responsabilidade civil dos profissionais de saúde e questões relacionadas à gestão hospitalar. Esta é a proposta do Congresso Brasileiro de Saúde, Direito e Gestão Hospitalar, que será realizado entre 21 e 23 de agosto, no salão de eventos do Hotel San Diego, em Belo (...)

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Luciana Dadalto

em 07/08/2014 12:28 | Comentários: 0

A ligação de energia elétrica para unidades consumidoras localizadas em área de proteção ambiental

Referenciando ao mencionado no artigo produzido pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, não há na legislação nacional uma regra clara quanto à possibilidade ou não de ligação dos assentamentos ilegais às redes de energia elétrica.

É bem verdade, encontra razão no Princípio do Acesso Universal os procedimentos das Distribuidoras, que não têm exigido a apresentação de alvarás de funcionamento, títulos de posse ou (...)

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Sérgio Pacheco

em 06/08/2014 12:39 | Comentários: 0

A ocupação irregular do solo urbano e o direito ao acesso à energia elétrica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

1 - A ocupação irregular do solo urbano

O parcelamento do solo é o instituto jurídico pelo qual se constrói o mosaico do tecido urbano, que é a da urbanização. Entretanto, é fato notório, parte do território urbano do país tem se constituído mediante parcelamento irregular do solo. São os chamados “loteamentos clandestinos”, empreendimentos realizados à margem da legislação urbanística, ambiental, civil e penal, em que se abrem (...)

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Sérgio Pacheco

em 30/07/2014 12:35 | Comentários: 0

O direito ao acesso à energia elétrica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O direito ao acesso à energia elétrica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Existe alguma contradição? Qual o papel das concessionárias de distribuição?

A ocupação de áreas ambientais protegidas é um problema que acontece praticamente em todos os municípios brasileiros, com a construção de edificações e moradias, em grande parte de baixa renda. A cena é sempre a mesma. A ocupação se dá, predominantemente, de (...)

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Sérgio Pacheco

em 23/07/2014 12:34 | Comentários: 2

Aberta pré-venda do Revisaço para Procuradoria do Estado da jusPODIVM

É com grande orgulho  que apresento e recomendo a nova edição da obra da Editora JusPodivm chamada"Revisaço para Procuradorias do Estado - Questões Comentadas", publicada pela Advogada Amanda Montanari, em coautoria com o Professor Romeu Thomé, na matéria de Direito Ambiental. 

A Amanda foi minha aluna no curso de Perícia Ambiental do IbiJus e já está desenvolvendo uma brilhante carreira na área ambiental. Parabéns Amanda!!! A (...)

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Inara de Pinho

em 06/05/2014 20:57 | Comentários: 0