A responsabilidade civil do médico frente às diretivas antecipadas de vontade a luz da Resolução 1995/2012

RESUMO O presente estudo trata da responsabilidade civil do médico frente às diretivas trazida no título desta pesquisa, visando esclarecer os casos nos quais exista responsabilidade civil do profissional da medicina, estabel...

Por Juliana Ladeia Paiva Teixeira em 02/12/2019 | Comentários: 0

Considerações sobre a aplicação dos contratos inteligentes no Brasil

Introdução O presente artigo propõe descrever e analisar a evolução dos contratos inteligentes com ênfase em sua aplicação do âmbito financeiro. Pretende explicar como se chegou a esta...

Por Nívia Quevedo dos Anjos em 29/11/2019 | Comentários: 0

Urgente: julgamento PIS/COFINS excluído da pauta do dia 05/12 do Supremo

  Prezados(as) colegas, muito bom dia! Aqui estou para te passar mais uma notícia sobre o julgamento dos embargos de declaração do RE 574.706. Pautados para julgamento na próxima quinta-feira, dia 05/12/2019, ont...

Por Marcos Relvas em 29/11/2019 | Comentários: 1

A Era do Direito Conciliatório

Defender a tese de que se está em uma “nova era” é falar sobre a ruptura – ou sobre a necessidade de ruptura – com uma ordem até então vigente. No presente texto, por ordem vigente consideraremo...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 27/11/2019 | Comentários: 0

Contrato de Sociedade

  De acordo com o Código Civil a sociedade é constituída por instrumento escrito, público ou particular (art. 997), que estabelece regras concernentes às relações internas (sócios x soc...

Por Tania Carvalho Siqueira em 27/11/2019 | Comentários: 0

Regulação de preço de estacionamento é matéria de Direito Civil. Somente a União é a competente para legislar sobre a matéria, e não o Município

  O Art. 245 e seus §§ 1º e 2º da Lei 8.616 de 14 de julho de 2003 (que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte), exige a cobrança fracionada nos estacionamentos de Belo Hori...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/11/2019 | Comentários: 0

Teoria do Safety Flare ou da sinalização direcionada

Hoje em dia a perda de tempo com problemas criados pelas empresas é o que vem esmagando a vida dos consumidores, como muito bem foi fundamentado na "teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor", obra do ilustre advogado Marcos Dess...

Por Juliano Lavina em 25/11/2019 | Comentários: 0

Tributação de Dividendos e Debêntures

I- Introdução A atividade econômica das empresas em todo território brasileiro está longe de viver um momento de glória. Devido à imprevisibilidade do país a longo prazo e do intervencionismo...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 23/11/2019 | Comentários: 0

A regulamentação dos patinetes elétricos em São Paulo

  A cidade de São Paulo regulamentou o uso de patinetes elétricos nas vias públicas. E a regulamentação, como é costume no Brasil, é bastante restritiva, o que pode comprometer o desenvolvimen...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Comentários: 0

Brasil e a regulação estatal da economia compartilhada

  Na noite de 4 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei – PL 5587/16 para regular os serviços de transportes prestados por particulares por intermédio de plataformas digitais, a e...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 23/11/2019 | Comentários: 0