Artigos de Marcos Relvas

O papel das perícias na recuperação de tributos

 

Quer recuperar tributos pagos indevidamente por sua empresa? Conheça o papel das perícias

Nós vivemos falando aqui sobre a recuperação de tributos, bem como a cobrança ilegal de impostos em contas de consumo. Mas, falamos pouco das perícias.

Sabemos que a carga tributária brasileira é pesada e representa uma boa parte das despesas de qualquer negócio.

É para isso que surge a recuperação de impostos: para aliviar um pouco a (...)

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Marcos Relvas

em 19/04/2018 07:38 | Comentários: 0

Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?

 

Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso

Restituição de ICMSNós falamos algumas vezes por aqui sobre a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz. 

Falamos sobre como descobrir o imposto calculado de maneira irregular, energia reativa, TUST, TUSD, dentre outras pegadinhas que acabam enganando o contribuinte. 

Aproveitamos sempre para ressaltar a (...)

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Marcos Relvas

em 10/04/2018 17:39 | Comentários: 0

A exclusão do ICMS do cálculo da CPRB: uma nova tese tributária favorável ao contribuinte ganha força no STJ

 

A tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS continua a trazer repercussões em sede tributária, abrindo espaço para que uma série de decisões favoráveis aos contribuintes. 

Conforme se sabe, em Março de 2017 o STF, ao julgar o RE 574.706 (com repercussão geral) fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; o acórdão foi publicado no (...)

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Marcos Relvas

em 10/04/2018 08:17 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


STF multa Fazenda por embargos protelatórios em ações do PIS/COFINS

 

Olá Caríssimos, aqui é o Prof. Marcos Relvas!

Diariamente sou abordado por colegas que se mostram apreesivos com o futuro da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido de modulação de efeitos da decisão feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) um fator que gera preocupação a muitos advogados.

Mas hoje, carissímos, quero te trazer uma notícia excepcional: na última terça-feira, (...)

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Marcos Relvas

em 04/04/2018 16:51 | Comentários: 0

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Por unanimidade, o colegiado manteve integralmente a decisão monocrática do relator, ministro Marco Aurélio, aplicando aos casos o acórdão proferido no Recurso (...)

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Marcos Relvas

em 04/04/2018 15:57 | Comentários: 0

Fonte: Conjur


Cobrança por estimativa é ilegal?

Cobrança de consumo através de estimativas é uma cobrança ilegal. Vamos mostrar o que você deve fazer nesses casos

Pode parecer um absurdo, mas até pouco tempo atrás a cobrança por estimativa era uma realidade nas contas de consumo.

Talvez para você isso possa parecer um absurdo, mas era uma verdade que muitas vezes nem sabíamos que estava acontecendo em nossas contas.

Apesar de ser uma prática declarada ilegal há 10 anos, ela (...)

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Marcos Relvas

em 03/04/2018 07:36 | Comentários: 0

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

 

Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?

O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. Essa decisão proferida no RE 574.706 possui repercussão geral, de modo que é aplicada em todas as instâncias.

A tese tributária em questão já vinha sendo questionada desde 2003. Os processos estavam suspensos nas instâncias de (...)

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Marcos Relvas

em 05/03/2018 13:43 | Comentários: 0

Karime Claro de Carvalho


Consulta Tributária e as benesses de sua utilização pelo contribuinte

 

A consulta administrativa tributária é um instrumento posto à disposição do contribuinte para que incite a Fazenda Pública a se manifestar acerca de determinada dúvida existente em relação à aplicação ou à interpretação de normas tributárias. Por isso, ela deve ser compreendida como uma importante ferramenta de planejamento fiscal, pois além de ser gratuita pode trazer ao contribuinte respostas favoráveis que lhe proporcionem (...)

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Marcos Relvas

em 28/02/2018 07:49 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla desses recursos relativamente a uma determinada matéria. 

A principal ideia desse julgamento de repetitivos é sanar divergência e reduzir o número de recursos extraordinários lato sensu levados ao STJ e STF. 

Acerca do tema, Alexandre Câmara pontua que o julgamento de Recursos (...)

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Marcos Relvas

em 21/02/2018 15:28 | Comentários: 2

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

 

O Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado cuja regulamentação é dada pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas). Diga-se, por oportuno, que esse tratamento diferenciado é legal, possuindo assento constitucional no artigo 146, caput, III, “d” e parágrafo único, bem como no artigo 170, IX.

A adoção desse sistema é capaz de trazer uma economia fiscal considerável, por isso é (...)

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Marcos Relvas

em 20/02/2018 14:52 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo