Artigos de Marcos Relvas

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

 

Olá Caríssimo, muito bom dia! É um honra poder estar aqui com você em mais uma reflexão diária. 

Estive um pouco distante do nosso blog nos últimos dias em razão de uma agenda intensa de eventos e revisão de material para o nosso curso GTT PRO. Mas, hoje retomo o meu projeto de escrever artigos curtos sobre temáticas que são alvo de constantes indagações pelos colegas quando o assunto é Grandes Teses Tributárias. 

E nada (...)

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Marcos Relvas

em 11/09/2018 07:49 | Comentários: 4

Restituição de tributos em contas de energia elétrica: posso utilizar uma só ação para discutir teses diferentes?

 

Olá caríssimo! É uma honra para mim poder estar aqui com você discutindo temáticas que despertam dúvidas comuns entre muitos colegas. 

Hoje eu quero falar um pouco sobre o trabalho com restituição de tributos em contas de energia elétrica. Se você já me acompanhou em alguma palestra ministrada ou já leu artigos de minha autoria sobre a temática, sabe que uma coisa que eu sempre digo é que as contas de energia elétrica (...)

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Marcos Relvas

em 17/07/2018 17:39 | Comentários: 0

Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus clientes. O que fazer?

 

Olá caríssimos, um bom dia!   

Seguindo a série de artigos que trata de perguntas frequentes em aulas e contatos, hoje falarei um pouco sobre o receio que muitos colegas possuem de trabalhar com teses tributárias por desconhecer as minúcias de cálculos contábeis que necessitam ser realizados.

O primeiro ponto que eu quero te chamar a atenção é muito simples, mas, por vezes, no afã de fecharmos contratos com nossos clientes (...)

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Marcos Relvas

em 04/07/2018 11:48 | Comentários: 0

Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade

Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema

A alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações tem cobrança maior do que a alíquota geral em muitas cobranças.

Essa é uma informação que muitos contribuintes não têm e acabam sofrendo na hora que a conta chega.

Sem uma ajuda especializada, a sua empresa pode acabar pagando a mais (...)

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Marcos Relvas

em 15/06/2018 17:03 | Comentários: 0

Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?

 

Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos.  

Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à tese da TUST/TUSD, acerca da possibilidade do pedido de restituição em dobro do ICMS pago indevidamente. E minha resposta é: Não é possível o pedido da devolução em dobro caríssimos! E vou te explicar sucintamente o porquê da (...)

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Marcos Relvas

em 06/06/2018 11:05 | Comentários: 6

Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte

 

A compensação de tributos é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN.

A compensação se constitui na possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida ou cobrados a maior. É, pois, uma decorrência da premissa cível de vedação do enriquecimento sem causa.

De acordo com o art. 165, do CTN, “o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à (...)

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Marcos Relvas

em 06/06/2018 11:02 | Comentários: 1

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

 

Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunca, no melhor momento possível para se ingressar com novas ações e ainda vemos crescer a cada dia novas teses que podem se tornar também grandes como as mais famosas que já se esgotaram e outras que ainda estão vivas.

No passado (...)

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Marcos Relvas

em 17/05/2018 08:14 | Comentários: 0

Mercado livre e mercado cativo: entenda as diferenças

 

Você já ouviu falar entre mercado livre e mercado cativo? Hoje vamos ajudar você a entender as diferenças

No Brasil, atualmente, temos 2 tipos de consumidores de energia elétrica: o livre e o cativo.

O consumidor livre compra energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. 

Cada unidade consumidora paga uma fatura (...)

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Marcos Relvas

em 07/05/2018 16:13 | Comentários: 0

Aqui no meu Estado as Ações da TUST/TUSD estão sendo suspensas. Mesmo assim posso continuar a ajuizar novas demandas?

 

Essa é uma das perguntas constantes em minhas aulas, palestras ou mesmo em contatos individualizados. Por isso decidi escrever um pouco sobre o tema para sanar as principais dúvidas que ele traz. 

Primeira coisa a ser dita é que a suspensão dos processos aí no seu Estado não impede, de forma alguma, que novas ações sobre a temática sejam propostas. Aliás, é de se esclarecer que a suspensão das ações que versam sobre a TUST (...)

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Marcos Relvas

em 02/05/2018 09:54 | Comentários: 2

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

 

Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.  

A grandiosidade dessa tese não está apenas na possibilidade de restituições milionárias que ela traz, mas, especialmente, nos seus “efeitos colaterais”. Ora, conforme é sabido, no (...)

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Marcos Relvas

em 27/04/2018 19:23 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo