Artigos de Marcos Relvas

Pílulas tributárias: No Mandado de Segurança posso fazer a instrução por amostragem do indébito tributário a ser restituído?

 

Olá caríssimo(a) colega!

Na pílula tributária de hoje eu quero esclarecer uma questão muito comum quando o tema é a impetração de Mandado de Segurança nas ações de restituição de indébito tributário.

Afinal, para pleitear, em sede de Mandado de Segurança, o direito ao reconhecimento da repetição do indébito é preciso trazer aos autos a instrução completa dos valores envolvidos na demanda? 

Bom, a minha resposta para o caso (...)

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Marcos Relvas

em 22/03/2019 16:36 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Empresas do Simples podem requerer a exclusão do pagamento da multa dos 10% do FGTS?

 

Muito bom dia caríssimos(as)! 

Aos que me acompanham nas redes sociais e palestras ministradas sabem que uma das Grandes Teses Tributárias que eu trabalho nos meus cursos é a multa dos 10% do FGTS. E hoje eu quero te trazer uma atualização muito importante sobre o tema.

Apenas para trazer uma base, quando das demissões sem justa causa, o empregador paga ao empregado a multa dos 40% do FGTS para fins rescisórios e está (...)

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Marcos Relvas

em 22/03/2019 16:16 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Auxílio alimentação integra a base de cálculo das verbas patronais?

 

Nobre colega, muito bom dia! Hoje a nossa pílula tributária traz uma atualização importantíssima para você.  

Quando abordo a tese do INSS é sempre pontual o questionamento: E o auxílio alimentação, professor? Pode ou não integrar a base de cálculo para as contribuições do INSS? 

Essa resposta requer uma breve análise do tema. Basicamente o auxílio alimentação pode ser pago de três formas distintas: in natura, em pecúnia ou (...)

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Marcos Relvas

em 14/02/2019 11:41 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Professor, ainda posso ajuizar as ações do PIS/COFINS?

 

Caríssimo(a), hoje a nossa pílula tributária é destinada a sanar uma dúvida rotineira a cada vez que eu falo da tese de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.  

Afinal, ainda é possível ingressar com ações e pedir a restituição do tributo pago indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos?  

Minha resposta é afirmativa. O pedido de restituição do tributo pago de forma indevida ainda se faz viável nesta tese, pois o RE 574.706, (...)

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Marcos Relvas

em 05/02/2019 12:43 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Porque o prazo para a recuperação de tributos é quinquenal?

 

Prezados colegas, bom dia! 

Quero agradecer por todas as manifestações recebidas nessa série de pílulas tributárias. Fico grato por poder conversar com vocês de forma aberta e bem clara, sanando as principais dúvidas que vocês possuem sobre a recuperação de tributos.  

Aproveito a oportunidade para falarmos hoje sobre uma dúvida que recebi de um colega nas minhas redes sociais: Professor, mas por que o senhor sempre fala no (...)

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Marcos Relvas

em 05/02/2019 12:36 | Comentários: 2

Pílulas Tributárias: Qual índice utilizar para a correção de tributos estaduais?

 

Olá caríssimo(a) colega, bom dia!  

Agradeço a você pela interação e companhia nesta série de pílulas tributárias. Tenho recebido diversas manifestações de apreço e contribuições para as publicações. Isso é fantástico.  

Dias atrás eu falei sobre a atualização de tributos federais pela taxa SELIC. E daí surgiu um outro questionamento de meus seguidores: E em relação aos tributos estaduais, qual o índice de correção a ser (...)

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Marcos Relvas

em 05/02/2019 12:26 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Repercussão geral na tese da TUST/TUSD?

 

Muito bom dia Caríssimo(a)! 

Hoje eu quero agradecer pelos diversos comentários que recebo diariamente nas minhas redes sociais e do IbiJus. É uma enorme satisfação receber o feedback de meus alunos, colegas e seguidores. 

Aproveito a oportunidade para trazer mais uma pílula de Direito Tributário, respondendo o questionamento deixado por um colega em uma publicação anterior: Afinal, por que nos nossos materiais não falo da (...)

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Marcos Relvas

em 31/01/2019 08:57 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: É possível excluir ISSQN do PIS/COFINS?

 

Olá colegas! Muito bom dia e uma excelente semana de trabalhos a todos!  

Quero te agradecer por me acompanhar aqui no Blog Ibijus nessa série que eu chamo de Pílulas Tributárias. Espero estar contribuindo para o seu crescimento profissional.     

Hoje eu vou te esclarecer a seguinte dúvida: É possível ingressar com uma ação para excluir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do Programa de (...)

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Marcos Relvas

em 28/01/2019 09:38 | Comentários: 0

Pílulas Tributárias: Empresas do Simples podem restituir PIS/COFINS?

 

Olá nobre colega! Como é importante para mim ter esse espaço para conversar com você e compartilhar questões que afligem a advocacia, sobretudo aqueles colegas que trabalham com a recuperação de tributos.  

Sem dúvidas hoje uma das teses tributárias de maior destaque é a de recuperação de PIS/COFINS, dados os valores vultosos em regra envolvidos. E daí surge uma questão recorrente: Empresas do Simples Nacional podem ser (...)

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Marcos Relvas

em 28/01/2019 09:09 | Comentários: 4

Pílulas Tributárias: Qual o índice de atualização das ações do PIS/COFINS?

 

Bom dia Caríssimo(a) colega!  

Vamos a mais uma pílula de Direito Tributário? Hoje eu vou esclarecer a você uma questão típica quando o assunto é a discussão da tese de exclusão do ICMS do PIS/COFINS. 

Qual é o índice de atualização a ser utilizado quando dos cálculos de PIS/COFINS para as ações de restituição de tributos?  

Bom, para a atualização de ações de tributos federais o índice de atualização a ser utilizado será a (...)

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Marcos Relvas

em 21/01/2019 15:37 | Comentários: 0