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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Prescrição de débitos - Prazos

Prescrição de débitos - Prazos

De acordo com o Código Civil, a prescrição da dívida ocorre em 10 anos, se a Lei não fixar um prazo menor — isto é, quando o período não está ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 22/01/2024 | Comentários: 0

Penhora de quotas da sociedade por dívida do sócio.

Penhora de quotas da sociedade por dívida do sócio.

                    O artigo 1.026 Código Civil de 2002 tornou indiscutível a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/09/2023 | Comentários: 0

A Nota de Débito

A Nota de Débito

A NOTA DE DÉBITO é um documento usado para emitir faturas sobre valores que não sejam compatíveis com a emissão de Nota Fiscal.A Nota de Débito é ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/08/2023 | Comentários: 0

Bloqueio na conta corrente, de débito - Parcelamento - Prescrição

Bloqueio na conta corrente, de débito - Parcelamento - Prescrição

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN, in verbis:Art. ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/08/2023 | Comentários: 0

Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

A Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, instituiu o Estatuto Nacional de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/08/2023 | Comentários: 0

A prescrição de contribuição previdenciária

A prescrição de contribuição previdenciária

Essa matéria da prescrição das Contribuições Previdenciárias é controvertida.O STF com a Súmula Vinculante nº 08 reduziu prazos de decadência e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/07/2023 | Comentários: 0