Cursos em destaque

Artigos em destaque

STJ reconhece como bem de família imóvel em nome de pessoa jurídica - Aplicação da regra da impenhorabilidade

STJ reconhece como bem de família imóvel em nome de pessoa jurídica - Aplicação da regra da impenhorabilidade

​​​​​​​A impenhorabilidade do bem de família é uma proteção prevista na Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990.Art. 1º O imóvel residencial próprio ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/11/2025 | Comentários: 0

Dever de indenizar dos bancos e instituições por danos ao consumidor

Dever de indenizar dos bancos e instituições por danos ao consumidor

O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Art. 14. O ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/11/2025 | Comentários: 0

Prazo de pagamento dos juros na apuração de haveres

Prazo de pagamento dos juros na apuração de haveres

A liquidação da quota social na hipótese de retirada de um sócio está disciplinada pelo artigo 1.031 do Código Civil na Seção V, sob o título “da ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/11/2025 | Comentários: 0

Multa não atinge sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica

Multa não atinge sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica

O sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica não pode ser compelido a pagar multa por litigância de má-fé imposta à ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/11/2025 | Comentários: 0