O seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito, acrescido de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2025 | Comentários: 0
Na hipótese de venda sem a emissão de nota fiscal, a apuração do débito há de ser feita por arbitramento. E o Judiciário acolhe esse ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/10/2024 | Comentários: 0
1) Como fica a responsabilidade criminal no caso de um erro técnico do contador que gerou pagamento a menor de contribuição previdenciária ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/03/2022 | Comentários: 0
Olá, amigos e amigas!Hoje trazemos para vocês uma seleção de 5 recentes julgados do STJ e do STF relativos à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).Como ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/12/2021 | Comentários: 0